Promoção e Cidadania Ambiental

A promoção e a cidadania ambiental visam promover o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e colectiva para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável, através da concepção e do desenvolvimento de estratégias de informação e comunicação, assim como de educação e formação, com recurso aos canais e aos meios considerados mais adequados, levando em consideração as exigências da sociedade de informação e da formação ao longo da vida.

No âmbito das competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) encontra-se o exercício de funções em matéria de educação ambiental, participação e informação do público, assim como o apoio às organizações não governamentais de ambiente (ONGA), correspondendo-lhe um papel activo na divulgação de informação aos cidadãos em matéria de ambiente. Para isso deve desenvolver e acompanhar a execução das políticas de educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente, promover e acompanhar formas de apoio às ONGA, bem como promover e garantir a participação do público e o acesso à informação nos processos de decisão em matéria de ambiente (cf. Decreto Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril).

A dinamização e a implementação de estratégias e acções que possibilitem a recolha, disseminação e troca de informação que facilitem ao cidadão o acesso à informação e a participação pública nos processos de decisão em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável, facilitando as interacções que devem ser estabelecidas entre o cidadão e as entidades públicas, assim como de programas e currículos escolares em que a temática da educação para o desenvolvimento sustentável seja tratado de modo transversal nas várias matérias e níveis de aprendizagem, são elementos determinantes para a generalização das atitudes e práticas de cidadania que se pretendem difundir na sociedade, num quadro de prática de princípios de boa governança.

A acção da APA nos âmbitos referidos, concretizada em campanhas, exposições, acções de apoio a projectos e outras formas de transmissão de conteúdos formativos e informativos, assim como o trabalho conjunto com o Ministério que tutela a Educação, procuram incrementar comportamentos e o exercício de práticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, exercendo deste modo as suas competências.

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Última Actualização em: 04-02-2012
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