A elaboração do PERSU II, instrumento que consubstancia a revisão das estratégias consignadas no PERSU e ENRRUBDA, para o período de 2007 a 2016, foi entendida como um desafio inadiável para que o sector possa dispor de orientações e objectivos claros, bem como de uma estratégia de investimento que confira coerência, equilíbrio e sustentabilidade à intervenção dos vários agentes envolvidos.
Situação Actual
Existem 23 Sistemas de Gestão de RU cobrindo a totalidade do território continental, sendo 12 Multimunicipais e 11 Intermunicipais. Cada um destes Sistemas possui infra-estruturas para assegurar um destino final adequado para os RSU produzidos na área respectiva.
Caracterização
A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objectos que tem como referência os de origem doméstica. Engloba ainda resíduos provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde com uma natureza ou composição afim dos domésticos.
Com a publicação da Portaria n.º 851/2009, de 07 de Agosto, foram aprovadas as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, designadamente a identificação e quantificação dos resíduos correspondentes à fracção caracterizada como reciclável.
Normas e Especificações Técnicas
Encontra-se em curso a elaboração da Estratégia para o composto. No que se refere às boas práticas para a gestão do concentrado de osmose inversa e de lamas produzidas nas Estações de Tratamento de Águas Lixiviantes dos aterros e à Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) estas foram já definidas. Relativamente à manutenção e monitorização ambiental de antigas lixeiras encerradas foi já definido um programa base de monitorização das lixeiras. Para mais informação, consulte o documento "Normas e especificações técnicas".