Consulta Pública – Projecto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2011-2020)
Nos termos do artigo 7.º da Convenção de Aarhus, respeitante à Participação do público relativamente a planos, programas e políticas em matéria de ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional dos Resíduos, informa que o Projecto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2011-2020) esteve disponível para Consulta Pública entre 30 de Maio e 30 de Julho de 2011, tendo sido recebidos comentários e sugestões várias, de cidadãos a título individual, associações, entidades públicas e provadas, num total de 11 contributos.
De acordo com o preconizado no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, também o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental Estratégica do projecto de Plano se encontraram em Consulta Pública pelo mesmo período.
Mais se informa que o Relatório de Consulta Pública, no qual todos os contributos recebidos foram ponderados, está a ser ultimado, na sequência do que será disponibilizado no Portal desta Agência.