Planeamento em Resíduos 

 

Encontra-se em elaboração o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, PNGR 2010-2020. Este instrumento de planeamento estabelecerá:

• as orientações estratégicas de âmbito nacional da política de gestão de resíduos;

• as regras orientadoras a definir pelos planos específicos de gestão de resíduos.

Os planos específicos de gestão de resíduos concretizam o Plano Nacional de Gestão de Resíduos em cada área específica de actividade geradora de resíduos, nomeadamente industrial, urbana, agrícola e hospitalar. Os diversos instrumentos de planeamento serão reavaliados e, se necessário, alterados, face ao Plano Nacional de Gestão de Resíduos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, está a ser elaborada a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PNGR, que vai garantir que os efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração do Plano e antes da sua aprovação, contribuindo para a adopção de soluções mais eficazes e sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam efeitos negativos no ambiente decorrentes da execução do Plano.

Documentos

 

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Última Actualização em: 02-09-2010
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