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POC Caminha - Espinho: Planos de Intervenção de Praia

A proposta de Programa da Orla Costeira (POC) entre Caminha e Espinho, que será aprovado mediante resolução do Conselho de Ministros, estabelece um conjunto de princípios e critérios para a gestão das áreas inseridas em Domínio Hídrico, dos núcleos piscatórios e das zonas adjacentes à margem, necessárias para a execução dos planos de intervenção de praia.

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 44º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, as normas de gestão das respetivas áreas abrangidas podem ser desenvolvidas em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente para a elaboração do programa.

Neste contexto, este regulamento desenvolve em detalhe as regras de gestão aplicáveis às praias marítimas do setor costeiro entre Caminha e Espinho, regulando a organização espacial das diversas atividades desenvolvidas nas praias marítimas.

 

As peças gráficas em anexo a este regulamento, são aqui apresentadas com maior detalhe:

A. CONCELHO: CAMINHA
  PIP1 - Praia da Foz do Minho 
  PIP2 - Praia de Moledo 
  PIP3 - Praia de Vila Praia de Âncora 
  PIP4 - Praia de Forte do Cão (Gelfa)

B. CONCELHO: VIANA DO CASTELO
  PIP5 - Praia de Ínsua
  PIP6 - Praia de Afife
  PIP7 - Praia da Arda/Bico
  PIP8 - Praia do Paçô/Carreço
  PIP9 - Praia de Carreço a Praia do Lumiar
  PIP10 - Praia de Castelo do Velho a Praia Norte 
  PIP11 - Praia do Cabedelo - Aquário 
  PIP12 - Praia do Cabedelo a Praia dos Parques de Campismo 
  PIP13 - Praia do Rodanho 
  PIP14 - Praia de Amorosa - Chafé a Praia de Amorosa - Chafé Sul
  PIP15 - Praia de Pedra Alta

C. CONCELHO: ESPOSENDE
  PIP16 - Praia da Foz do Neiva
  PIP17 - Praia da Carruagem
  PIP18 - Praia de São Bartolomeu do Mar 
  PIP19 - Praia de Rio de Moinhos
  PIP20 - Praia de Cepães 
  PIP21 - Praia de Suave Mar a Praia de Suave Mar - Foz
  PIP22 - Praia de Ofir 
  PIP23 - Praia de Pedrinhas e Cedovém
  PIP24 - Praia de Apúlia Norte a Praia da Apúlia 
  PIP25 - Praia da Ramalha

D. CONCELHO: PÓVOA DE VARZIM
  PIP26 - Praia do Parque de Campismo
  PIP27 - Praia da Estela
  PIP28 - Praia da Aguçadoura Norte/Barranha
  PIP29 - Praia da Codicheira
  PIP30 - Praia do Paimó/Aguçadoura 
  PIP31 - Praia de Pedras Negras a Praia de Santo André
  PIP32 - Praia de Quião a Praia de Esteiro 
  PIP33 - Praia de Fragosa a Praia de Beijinhos
  PIP34 - Praia Verde a Praia de Redonda/Leixão

E. CONCELHO: VILA DO CONDE
  PIP35 - Praia da Prainha a Praia do Mestre
  PIP36 - Praia Olinda Norte a Praia Senhora da Guia
  PIP37 - Praia da Azurara
  PIP38 - Praia de Árvore
  PIP39 - Praia de Mindelo a Praia de Mindelo Sul
  PIP40 - Praia de Pinhal dos Elétricos a Praia de Congreira
  PIP41 - Praia de Vila Chã a Praia de Moreiró 
  PIP42 - Praia de Labruge

F. CONCELHO: MATOSINHOS
  PIP43 - Praia de Angeiras Norte
  PIP44 - Praia de Barreiro/Angeiras Sul a Praia Central/Angeiras Sul
  PIP45 - Praia de Funtão
  PIP46 - Praia de Pedras Brancas
  PIP47 - Praia de Pedras do Corgo
  PIP48 - Praia de Pedras da Agudela a Praia da Agudela
  PIP49 - Praia de Quebrada a Praia do Marreco 
  PIP50 - Praia da Memória a Praia do Paraíso
  PIP51 - Praia de Cabo do Mundo
  PIP52 - Praia do Aterro
  PIP53 - Praia Azul a Praia de Boa Nova 
  PIP54 - Praia de Fuzelhas a Praia dos Beijinhos
  PIP55 - Praia de Leça da Palmeira
  PIP56 - Praia de Matosinhos 

G. CONCELHO: PORTO
  PIP57 - Praia Internacional 
  PIP58 - Praia de Castelo do Queijo
  PIP59 - Praia do Aquário a Praia do Homem do Leme
  PIP60 - Praia do Molhe a Praia de Gondarém
  PIP61 - Praia da Luz a Praia das Pastoras

H. CONCELHO: VILA NOVA DE GAIA
  PIP62 - Praia de Lavadores a Praia de Salgueiros
  PIP63 - Praia Sereia da Costa Verde a Praia Canide Sul
  PIP64 - Praia de Marbelo a Praia de Madalena Sul 
  PIP65 - Praia de Valadares Norte a Praia de Francelos
  PIP66 - Praia de Francemar a Praia de Miramar Sul
  PIP67 - Praia de Mar e Sol a Praia de Aguda 
  PIP68 - Praia de Sétima Arte a Praia de Granja
  PIP69 - Praia de Boca Mar 
  PIP70 - Praia de São Félix da Marinha 

I. CONCELHO: ESPINHO
  PIP71 - Praia de Marbelo a Praia da Costa Verde
  PIP72 - Praia de Baia a Praia das Sereias
  PIP73 - Praia de Rua 37
  PIP74 - Praia de Silvalde
  PIP75 - Praia de Paramos Norte 
  PIP76 - Praia de Paramos