Novas licenças de descarga para indústrias do papel que operam em Vila Velha de Ródão

Foram comunicados, na sexta-feira dia 13 de abril, os termos das novas licenças de descarga no rio Tejo às empresas Celtejo, Navigator e Paper Prime, localizadas em Vila Velha de Ródão.

Estas licenças de utilização dos recursos hídricos seguem um novo paradigma, que considera a necessidade dos operadores se adaptarem às consequências das alterações climáticas, em particular aos fenómenos de seca e ao seu impacto na qualidade das massas de água.

Em todos estas licenças determina-se uma redução da carga poluente em relação às anteriores e a criação de um período excecional, decretado pela Agência Portuguesa de Ambiente, sempre que as condições meteorológicas ou as condições qualitativas e quantitativas do meio recetor – o rio Tejo – o exigirem.

No caso da Celtejo, responsável por 96% do efluente rejeitado, a licença determina uma redução de 52% da carga poluente e estabelece dois períodos: húmido (de 1 de novembro a 30 de abril) e estiagem (de 1 de maio a 31 de outubro). As condições estabelecidas para o período de estiagem são mais restritivas, obrigando a uma redução da carga poluente. Se declarado o período excecional, e durante a sua vigência, a Agência Portuguesa do Ambiente poderá impor uma redução ainda maior.

Complementarmente, as novas licenças determinam às três empresas novas e mais exigentes obrigações de monitorização e de reporte do estado do efluente e, à Celtejo, também do meio hídrico recetor.

Para a emissão destas licenças foram tidos em conta os resultados do estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa, que permitiram determinar a capacidade real de carga do rio Tejo.

As empresas têm um prazo de 10 dias para se pronunciarem sobre os termos das novas licenças.