Alteração de procedimentos/ operação de equipamentos de ortopantomografia

Na sequência dos impactos diretos e indiretos da Pandemia COVID-19, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto autoridade competente para a proteção radiológica e segurança nuclear, tem acompanhado a evolução da situação, com a preocupação de permitir uma aplicação racional da lei, mantendo o zelo constante por um elevado nível de segurança do público, dos trabalhadores, e dos pacientes expostos a radiações para efeitos do seu diagnóstico ou tratamento.

 

Tomando em consideração que a responsabilidade pela utilização das fontes de radiação é exclusiva do titular, e que a autoridade inspetiva se encontra em pleno funcionamento, a APA entende adequado adotar um conjunto de medidas no âmbito das suas competências, que visam promover o encaminhamento de todos os titulares para um cumprimento integral do quadro regulador a médio prazo, com as óbvias mais-valias para a segurança de todos os envolvidos.

 

Assim, foi determinado que a operação de geradores de radiações ionizantes para exposições médicas ou para fins de imagiologia não médica que envolvam equipamentos de ortopantomografia constitui uma prática sujeita a Registo, ficando dispensada da modalidade de licenciamento.

 

Foi ainda aprovado o novo modelo de Formulário de Registo de Práticas que visa, não só, acomodar esta alteração, mas também simplificar os elementos instrutórios necessários.

 

Os titulares que já disponham de uma licença de prática válida para a operação das fontes de radiação abrangidas por esta alteração não necessitam proceder a qualquer diligência durante o seu período de vigência, sendo que a licença atribuída manterá o seu prazo de validade original. De igual forma, os pedidos de licenciamento de práticas atualmente em curso que envolvam estas fontes de radiação serão automaticamente convertidos em pedidos de registo de práticas e continuada a sua tramitação.

 

Para mais informações, consultar aqui.