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Esclarecimento APA- obras de manutenção na barragem de Miranda do Douro

Considerando algumas dúvidas vindas a público relativamente às obras de manutenção das comportas de descarga de fundo da barragem de Miranda do Douro, que implicam o desassoreamento parcial daquela zona para se conseguir aceder a estes órgãos de segurança da barragem, importa reiterar os seguintes esclarecimentos:

     • esta operação é realizada pela atual concessionária, a empresa Movhera Hidroelétrica do Norte, responsável por assegurar a manutenção e segurança das infraestruturas hidráulicas que utiliza;

     • a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em articulação com o ICNF e a Câmara Municipal de Miranda do Douro, autorizou esta intervenção que prevê que o desassoreamento seja realizado por dragagem, através de um sistema de aspiração do fundo, estimando-se a remoção de um volume que poderá no máximo atingir cerca de 8.000 m³;

     • foram definidos os procedimentos e medidas necessárias para minimizar os efeitos, quer na qualidade da água das albufeiras de Miranda e de Picote, imediatamente a jusante, quer nas captações de água para abastecimento público e na integridade do Parque Natural do Douro Internacional;

     • os sedimentos finos serão diluídos e descarregados para jusante e por isso poder-se-á verificar uma pequena alteração ao nível da concentração de sólidos suspensos na água das duas albufeiras;

     • os sedimentos compactos e de maiores dimensões que sejam retirados serão colocados na área associada à concessão para separação, acondicionamento e posterior deposição nos locais apropriados consoante o seu tipo;

     • toda a operação terá associado um sistema de monitorização da qualidade da água na albufeira de Miranda e na albufeira de Picote (a jusante) em tempo real e convencional, para controlo da operação, avaliação de potenciais impactos nas massas de água e também nas captações para produção de água para abastecimento público, existentes nas duas albufeiras.

 

De forma complementar deve ainda considerar-se:

     • o desassoreamento que está a ser realizado visa a manutenção da comporta de fundo da barragem essencial para manter a segurança desta infraestrutura;

     • previamente à intervenção foi feita um levantamento batimétrico que indicou a necessidade de remover os sedimentos acumulados devido à existência da barragem conforme ilustra a figura seguinte;

     • foram também recolhidas 3 amostras verticais contínuas em profundidade de sedimentos (cores), em três estações de amostragem, localizadas de acordo com o esquema seguinte para avaliar o tipo de sedimentos e a sua qualidade;

     • a análise dos sedimentos e os seus resultados foram realizados nos termos previstos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, que apresenta 5 classes de materiais de acordo com o grau de contaminação em metais (mg/Kg) e compostos orgânicos (μg/Kg).

     Os resultados obtidos ilustram que os sedimentos são classificados na classe 1 e que de acordo com a referida Portaria indicam que é “Material dragado limpo – pode ser depositado no meio aquático ou reposto em locais sujeitos a erosão ou utilizado para alimentação de praias sem normas restritivas”.

     • os sedimentos de maior dimensão podem ser troncos ou outros que podem ser arrastados em cheias que serão retirados e enviados para os destinos legalmente previstos.

Assim, a APA esclarece que não existe qualquer risco para a saúde pública pois são sedimentos que naturalmente circulam no rio e que devido à existência da barragem se vão acumulando.

A intervenção é essencial para a segurança da infraestrutura e o programa de monitorização implementado permite acompanhar em contínuo as ações que estão a ser realizadas sendo acompanhadas quer pela APA, quer pelo ICNF, quer pela CM de Miranda do Douro e as entidades gestoras das captações para abastecimento público.