Antecedentes

 

A Comissão Europeia apresentou, em 1994, uma Proposta de Directiva relativa à qualidade ecológica das águas (COM(93) 680 final), que visava desenvolver e aplicar as conclusões do Seminário Ministerial sobre a Política da Água na Comunidade, realizado em Frankfurt em 1988, nomeadamente no que se refere ao consenso sobre a necessidade de a legislação comunitária integrar a qualidade ecológica das águas.

 

Apesar da aplicação da legislação Comunitária de protecção do meio aquático em vigor, a poluição das águas costeiras e dos estuários continuava a aumentar e, em geral, a qualidade das águas interiores não melhorava, pelo facto de as normas de qualidade das águas e os valores-limite de emissão estabelecidos nessa legislação Comunitária se aplicarem apenas a determinados tipos de águas e abrangerem apenas determinados aspectos da qualidade das águas.

 

A Comissão Europeia, reconhecendo a insuficiência da legislação comunitária em vigor relativa à protecção das águas, apresentou uma Proposta de Directiva que estabelece um quadro de acção comunitária da política da água (COM(97) 049) em Fevereiro de 1997, designada abreviadamente por Directiva Quadro da Água, onde, para além de englobar as disposições relevantes da proposta de Directiva relativa à qualidade ecológica das águas, estabelece a necessidade de uma maior integração dos aspectos qualitativos e quantitativos para uma gestão sustentável dos ecossistemas aquáticos.

 

Após um longo processo de negociações, a Directiva Quadro da Água (2000/60/CE) (DQA) foi adoptada pelo Parlamento Europeu e Conselho em Setembro de 2000 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 22 de Dezembro de 20001. A DQA constitui o principal instrumento da nova Política da Água na União Europeia, visando, ao contrário da anterior legislação, estabelecer uma estrutura para a protecção e utilização sustentável das águas de superfície e subterrâneas no espaço comunitário, através de uma abordagem comum e com objectivos, princípios e medidas de base comuns e coordenados entre si.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No processo de adopção da DQA destacam-se as seguintes datas: