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Consulta Pública do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030

O projeto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030 foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente e contou com a colaboração próxima de um conjunto de pontos focais com representantes de entidades da Administração Pública, incluindo representantes dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como de uma Comissão de Consultiva composta por representantes de 15 entidades, coordenada pela Professora Doutora Maria da Graça Madeira Martinho.

O PNGR 2030 constitui um instrumento de planeamento macro da política nacional de resíduos, preconizando a prevenção da produção de resíduos a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente e proteger a saúde humana, assegurando que a gestão dos resíduos que não podem ser prevenidos seja efetuada através de uma gestão sustentável dos materiais, garantindo uma utilização eficiente dos recursos naturais, promovendo os princípios da economia circular, reforçando a utilização da energia renovável e aumentando a eficiência energética.

O preconizado no PNGR 2030, que assenta na promoção da utilização crescente e sustentável dos resíduos como recursos endógenos, visa contribuir para a redução da dependência externa de materiais, e constituirá um instrumento fundamental para alcançar os desígnios nacionais de neutralidade carbónica, bem como para dar resposta ao elevado nível de ambição colocado nas novas metas europeias em matéria de resíduos.

Assim, está a decorrer Consulta Pública do projeto de PNGR 2030 no Portal Participa, até ao próximo dia 4 de fevereiro, estando o documento e a participação disponíveis aqui.