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Cooperação bilateral entre Portugal e Espanha em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), da República Portuguesa, o Consejo de Seguridad Nuclear do Reino de Espanha (CSN) assinaram, no dia 28 de setembro, um Memorando de Entendimento no domínio da cooperação mútua em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica.

As autoridades reguladoras para a proteção radiológica e segurança nuclear de ambos os países entenderam pertinente estabelecer este compromisso bilateral para reforçar a cooperação nestas matérias, sempre com o objetivo de evitar riscos desnecessários para a sociedade e o ambiente decorrentes da utilização das radiações ionizantes para fins pacíficos.

Este Memorando de Entendimento constitui, assim, um passo decisivo neste âmbito, visando um conjunto de áreas, podendo destacar-se: a autorização de práticas, o reconhecimento de especialistas e de empresas do setor da proteção radiológica, a inspeção, vigilância e controlo, a preparação e resposta a emergências, a monitorização ambiental e a segurança nuclear.