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O que se entende por material de construção?

No contexto da proteção radiológica e de acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, entende-se por material de construção qualquer produto de construção destinado a ser permanentemente incorporado num edifício ou em partes do edifício, cujas características possam influenciar a exposição às radiações ionizantes dos seus ocupantes.

 

O que é a exposição externa à radiação?

Exposição a radiação proveniente de material radioativo exterior ao corpo e que tem a capacidade de entrar no organismo através da pele. É o caso da radiação gama (ɣ).

 

O que é radiação gama (ɣ)?

A radiação gama (ɣ) é radiação eletromagnética emitida no processo de transição nuclear ou de aniquilação de partículas. Possui elevada energia e elevado poder de penetração.

 

A minha empresa produz materiais de construção. O que tenho de fazer?

Se alguma das matérias-primas identificadas no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, estiver na base da produção dos materiais de construção fabricados pela empresa, então esses materiais ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos no referido Decreto-Lei, devendo a empresa proceder à sua avaliação.

 

A minha empresa produz materiais de construção há muitos anos, ou seja, anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro. Tenho de fazer algo?

A empresa deve, em primeiro lugar, averiguar se alguma das matérias-primas identificadas no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro está na base da produção dos materiais de construção fabricados. Se alguma das matérias-primas estiver na base da produção dos materiais de construção fabricados pela empresa, então esses materiais ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos no referido Decreto-Lei, devendo a empresa proceder à sua avaliação.