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Fundo de Inovação (Innovation Fund)

O Fundo de Inovação foi estabelecido na Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2018 (n.º 8 do artigo 10a), que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias de baixo carbono (nova Diretiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão).

Objetivo

É um fundo destinado a prestar apoio financeiro à inovação, abrangendo tecnologias inovadoras na energia renovável, armazenamento de energia, captura e armazenamento geológico de CO2 (CCS), captura e utilização de CO2 (CCU) e tecnologias inovadoras de baixo carbono e processos em indústrias intensivas em energia (ex. ferro e aço, cimento, vidro, papel, químico), incluindo substituição por produtos de menor intensidade de carbono.

Financiamento

Será financiado através das receitas de venda em leilão de 450 milhões de licenças de emissão provenientes do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de 2020 a 2030, sendo complementado com as restantes receitas provenientes do programa NER300. No período de 2020 a 2030 prevê-se que o fundo poderá abranger uma quantia de cerca de 10 mil milhões de euros, dependendo do preço de venda das licenças.

Regras de Funcionamento

As regras de funcionamento do Fundo de Inovação, incluindo as formas de apoio, procedimento de candidatura e os critérios de seleção dos projetos, encontram-se estabelecidas no seguinte Regulamento Delegado:

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro – versão PT

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro – versão EN

Para mais informações, recomenda-se a consulta do Portal da Comissão Europeia, aqui

Convites à apresentação de propostas (calls)

        2020 - Projetos de larga escala – fechado a 29 de outubro 2020

A Comissão Europeia lançou o 1.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de larga escala de tecnologias limpas, tendo estado aberta até 29 de outubro de 2020, Encontra-se previsto um apoio financeiro de mil milhões de euros e um montante de 8 milhões de euros para assistência ao desenvolvimento de projetos.

As candidaturas estiveram abertas a projetos em setores elegíveis de todos os Estados-Membro da União Europeia, Islândia e Noruega. Os projetos serão avaliados de acordo com seu potencial de prevenção de emissões de gases de efeito estufa, grau de inovação, maturidade financeira e técnica, e potencial técnico e de mercado e eficiência de custos.

Aa candidaturas à fase de manifestação de interesse (1ª fase do procedimento de candidatura) devem ser submetidas através do portal de financiamento – EU Funding and Tenders portal. Para além do documento relativo ao convite de apresentação de propostas, também se encontra disponível um documento que apresenta a metodologia para o cálculo da prevenção de emissões de gases com efeito de estufa, acompanhada por uma ferramenta de cálculo, e um documento sobre a metodologia para o cálculo de custos relevantes.

Adicionalmente, também se encontra disponível o formulário de aplicação da proposta.

Para mais informações sobre o 1º convite à apresentação de propostas para projetos de larga escala, clique aqui.

        2020 – Projetos de pequena escala – aberto até 10 março 2021

A Comissão Europeia lançou o 1.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de pequena escala de tecnologias limpas, estando aberta até 10 de março de 2021.

Encontra-se previsto um apoio financeiro de 100 milhões de euros para tecnologias inovadoras em energias renováveis, indústrias intensiva em energia, armazenamento de energia, captura, utilização e armazenamento de carbono.

As candidaturas estão abertas a projetos com despesas de capital entre 2,5 – 7,5 milhões de Euros em todos os Estados-Membro da União Europeia, Islândia e Noruega. Os projetos serão avaliados de acordo com seu potencial de prevenção de emissões de gases de efeito estufa, grau de inovação, maturidade financeira e técnica, e potencial técnico e de mercado e eficiência de custos.

As candidaturas devem ser submetidas através do portal de financiamento – EU Funding and Tenders portal. Para além do documento relativo ao convite de apresentação de propostas (Call document) , também se encontra disponível um documento que apresenta a metodologia para o cálculo da prevenção de emissões de gases com efeito de estufa, acompanhada por uma ferramenta de cálculo por setor, e um documento sobre a metodologia para o cálculo de custos relevantes.

Adicionalmente, também se encontra disponível um dos formulários de aplicação da proposta - parte B (Aplication form).

Para mais informações sobre o 1º convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, clique aqui

 

Eventos passados

[gravações disponíveis]

  • 15 de setembro 2020 - webinar online organizado pela Comissão Europeia, associado ao 1.º convite de apresentação de propostas para projetos de larga escala (que decorreu de 3 de julho a 29 de outubro), destinado a clarificar a metodologia de cálculo da prevenção de emissões de gases com efeito de estufa.               

           A gravação encontra-se disponível aqui. As apresentações estão disponíveis no portal do Fundo de Inovação da                                 Comissão Europeia, aqui.

  • 19 de novembro 2020 - webinar online, organizado pela Comissão Europeia, associado ao lançamento do 1.º convite de apresentação de proposta para projetos de pequena escala que se encontra previsto para dezembro de 2020 - Small is beautiful: How can the Innovation Fund foster innovative clean tech small-scale projects?. O webinar reuniu representantes da indústria e da área financeira para se refletir de que forma o financiamento público e privado poderão contribuir na introdução de tecnologias limpas inovadoras no mercado. A gravação encontra-se disponível aqui.
  • 9 de dezembro 2020 – webinar online, organizado pela Comissão Europeia, associado ao lançamento do 1.º convite de apresentação de proposta para projetos de pequena escala. A gravação e as apresentações encontram-se disponíveis aqui.
 
Próximos Eventos

26 Fevereiro – Evento sobre partilha de conhecimentos do Fundo de Inovação co-organizado pela DG Climate Action e o Joint Research Centre

A partilha de conhecimentos é um dos objetivos do Fundo de Inovação, visando acelerar a comercialização das soluções inovadoras. Dado que muitos projetos de demonstração inovadores estão a beneficiar do programa NER 300, o antecessor do Fundo de Inovação, o evento terá início com partilha da experiência dos projetos NER 300: o que funcionou e o que foi um desafio, quais são os ensinamentos sobre as tecnologias ou os custos dos projetos. Em seguida, serão apresentadas as modalidades de partilha de conhecimentos previstas no Fundo para a Inovação.

Não será necessário registo prévio, podendo-se assistir por webstreaming: https://webcast.ec.europa.eu/from-ner-300-to-the-innovation-fund-knowledge-sharing-for-innovative-clean-tech-projects

Qualquer questão poderá ser colocada através de a www.sli.do com o código do evento #IFKS, estando disponível a partir de 19 de fevereiro.

A agenda está disponível infra. O horário corresponde ao central european time, pelo que o evento terá início às 9h (hora Portugal continental).

10.00 - Opening and presentation of the Innovation Fund goals and the role of the knowledge-sharing process (DG CLIMA)

10.10 - Lessons learnt from NER 300 projects and summary of the programme’s closed door event (JRC)

10.25 - Practical insights into knowledge-sharing exercise: NER 300 project case study (tbc)

10.40 - Presentation of the knowledge-sharing template for the Innovation Fund: approach and use (CLIMA)

11.00 - Q&A session

11.20 - Closing of virtual conference