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Resíduos de Consumíveis Informáticos

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Resíduos de consumíveis informáticos

Face à publicação do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, o conteúdo desta página sofrerá alterações, sendo que esta Agência procederá à sua atualização com a maior brevidade possível.


Durante as últimas décadas a utilização dos computadores teve um crescimento muito acentuado, pelo que, decorrente do avanço destas tecnologias, foram igualmente criados outros mecanismos de armazenamento de informação complementares aos já disponibilizados por estes equipamentos eletrónicos, de modo a possibilitar a salvaguarda dessa informação e a fácil distribuição entre utilizadores. Referimo-nos a suportes de informação descartáveis (CD, DVD, Disquete, VHS) e ainda a consumíveis de impressão (tinteiros e cartuchos de toner usados).

Tendo em conta a crescente evolução tecnológica, que aponta uma clara tendência para o desaparecimento dos suportes de armazenamento de informação descartáveis, sendo cada vez mais utilizados outros dispositivos de armazenamento mais rápidos, mais fiáveis e com maior capacidade para suportar informação, é necessário garantir que os seus resíduos são devidamente recolhidos e encaminhados para destino final.

 

Suportes de informação descartáveis usados

Na vertente de gestão de resíduos de consumíveis informáticos – CD, DVD, etc., a APA têm desenvolvido ações no sentido de se encontrarem soluções a curto prazo para a gestão destes resíduos, revelando-se determinante a realização de parcerias com parceiros, designadamente no âmbito de Campanhas de recolha.

Assim, tendo em conta a crescente evolução tecnológica, que aponta uma clara tendência para o desaparecimento de alguns suportes de armazenamento de informação descartáveis, foi desenvolvida a Campanha de recolha “Vamos Gravar Esta Ideia!”, com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados. Para informações relativas à Campanha e respetivo balanço, consultar http://www.apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=1001.

No caso específico de cassetes VHS usadas ou das disquetes, aplica-se o preconizado no regime geral de gestão de resíduos, designadamente no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que estabelece que a recolha de resíduos urbanos é da responsabilidade dos municípios que, por sua vez, integram Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos. Os produtores de resíduos domésticos e de resíduos semelhantes aos urbanos em quantidades diárias inferiores a 1.100 litros estão obrigados a entregar os resíduos produzidos às entidades gestoras dos serviços municipais (municípios ou entidades concessionadas por estes). Assim, deverão ser contatadas estas entidades que incluem os municípios ou os sistemas de gestão (da área em causa) para avaliar a disponibilidade de soluções para esta situação em particular. O documento “Caracterização da situação atual” disponível no site da APA em Políticas → Resíduos → Gestão de Resíduos Urbanos → Sistemas de Gestão e Infraestruturas, permite pesquisar o sistema de gestão de resíduos da área respetiva. Não existindo nenhuma solução específica, os resíduos deverão ser encaminhados para os equipamentos vulgarmente disponibilizados na via pública.

Uma vez terminada a Campanha de recolha supra referida, os resíduos referidos, quando não integrados no respetivo equipamento quando descartados, não se tratam de um fluxo específico, não existindo, portanto, uma solução específica para o efeito.

Para além da solução supra indicada, poderá ainda recorrer-se a um operador de gestão de resíduos, sendo que os operadores de gestão de resíduos licenciados podem ser consultados no Portal da APA no Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR), através de https://silogr.apambiente.pt/pages/publico/index.php.

 

Consumíveis de impressão usados

Estes resíduos podem configurar-se como resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Neste caso, deverão ser cumpridos os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio.

Os T&T usados que consistem apenas em reservatórios/recipientes de tinta/toner que não contêm constituintes elétricos e eletrónicos (casos em que a cabeça de impressão está localizada na própria impressora) não se enquadram na definição de equipamento elétrico e eletrónico (EEE) prevista no diploma REEE, pelo que a sua gestão enquanto resíduo se rege unicamente pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, adiante designado RGGR (Regime Geral de Gestão de Resíduos).

Foi desenvolvido um Documento Técnico relativo a “Consumíveis informáticos: Gestão de tinteiros e cartuchos de toner usados”, disponível para consulta em http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/FluxosEspecificosResiduos/REEE/Documento_tecnico_tinteiros_e_toners_rev_jan2017.pdf.