Sistema de Incentivos Fiscais

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O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

Este sistema foi criado em 1997 como medida de estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D. A experiência resultante da sua aplicação permite concluir que este mecanismo tem contribuído para um incremento efetivo da atividade de I&D por parte das empresas portuguesas.

O sistema de incentivo passou por diversas revisões. O SIFIDE II passou a vigorar a partir de 2011, com a introdução de algumas alterações à legislação que o tornaram ainda mais atrativo para as empresas.

As Leis dos Orçamentos de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, art.º 243.º) e para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, art.º 284.º) introduziram alterações ao Código Fiscal do Investimento, nomeadamente nos artigos 37.º e 40.º, estando agora previsto que as despesas que digam respeito a atividades de investigação e desenvolvimento associadas a projetos de conceção ecológica de produtos são consideradas em 110 %.

 

As entidades interessadas devem submeter previamente o seu projeto, estando os respetivos formulários disponíveis nos seguintes links:

 

 

O prazo para apresentação de candidaturas termina no final de maio de 2018.

 

Saiba mais sobre o SIFIDE aqui.