Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE)

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O sistema de atribuição do Rótulo Ecológico da União Europeia tem por finalidade:

  • promover os produtos com um impacto ambiental reduzido durante o seu ciclo de vida completo (contribuindo desse modo para a utilização eficiente dos recursos e para um elevado nível de proteção do ambiente);
  • orientar os consumidores em relação a estes produtos, prestando-lhes informações simples, precisas, exatas e cientificamente estabelecidas sobre as caraterísticas ambientais dos produtos a que foi atribuído o rótulo ecológico.

No âmbito do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) e do respectivo Regulamento orientador (Regulamento (CE) n.º 66/2010, de 25 de novembro de 2009):

  • o termo produto inclui qualquer tipo de bens ou de serviços;
  • um grupo de produtos é constituído por bens ou serviços que tenham finalidades similares e que sejam equivalentes em termos de utilização e de percepção pelos consumidores; 
  • o termo consumidor inclui consumidores profissionais.