Participação Pública
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A Diretiva Quadro da Água (Diretiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro) dá uma enorme relevância à questão da participação pública na gestão da água. Participação pública é um conceito que pode ser definido de diversas formas, em sentido mais lato ou mais restrito, e conforme o contexto em que se insere.
Entende-se por participação pública a informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição de instituições da Administração Pública, cujas competências o justifiquem. A consulta pública é o procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados. Todos os cidadãos, bem como as entidades interessadas na gestão da água, têm o direito e o dever de dar a sua opinião e participar.
Projetos objeto de Participação Pública:
Na Região Norte
Na Região Centro
- Participação pública
- Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis
- Consulta Pública do PGBH
Na Região Tejo
- Participação pública
- PGBH Tejo e PGBH Ribeiras do Oeste
- Plataforma dedicada à Participação Pública - PGBH Tejo
- Plataforma dedicada à Participação Pública - PGBH Ribeiras do Oeste
Na Região Alentejo
- Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas integradas nas Regiões Hidrográficas 6 (Sado e Mira) e 7 (Guadiana)
- Sessões de Participação Pública - PGBH Sado, Mira e PGBH Guadiana
- Sessões Temáticas - Documentação
- Plano Hidrográfico de Bacia da Demarcação Hidrográfica do Guadiana - Parte Espanhola
Na Região Algarve
- Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Algarve
- Participação Pública sobre as Águas Balneares - Decreto-Lei n.º 135/2009
- Voluntariado Ambiental para a Água
