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Combustíveis Derivados de Resíduos

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 1.     Definição

Designa-se por combustível derivado de resíduos (CDR) o combustível sólido preparado a partir de resíduos não perigosos, cuja utilização visa a recuperação de energia em unidades de incineração ou de coincineração, no estrito cumprimento da legislação. A palavra “preparado” significa processado, homogeneizado e melhorado a uma qualidade que permita a sua troca/comercialização entre produtores e utilizadores.

Os resíduos utilizados como matéria-prima para a preparação do CDR podem ser resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais não perigosos, resíduos de construção e demolição, lamas de ETAR, etc.

Esta definição aponta, desde logo, para o seguinte:

  • Todo o combustível derivado de resíduos mantém a condição de resíduo e tem de ser obrigatoriamente encaminhado para um operador licenciado. De acordo com a Decisão (2014/955/UE), relativa à lista de resíduos, aos CDR é atribuído o código LER 19 12 10 – Resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos). Ao material para CDR é atribuído o código LER 19 12 12 – outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11.
  • Todo o CDR é um resíduo não perigoso.

A terminologia inglesa e francesa distingue, ainda, entre RDF - Refuse Derived Fuels (em francês: combustibles dérivés de déchets - CDD) e SRF - Solid Recovered Fuels (em francês: combustibles solides de récupération – CSR).

O SRF diz respeito a um conjunto mais homogéneo de materiais, de melhor qualidade e elevado poder calorífico, que já se encontra preparado de acordo com as especificações técnicas do cliente (nomeadamente, a indústria cimenteira).

O RDF diz respeito a materiais de pior qualidade, que contêm ainda um grande teor de humidade (entre 15 e 30%) e um poder calorífico (PC) muito mais baixo que o dos SRF. Não se encontram caracterizados em termos da sua qualidade (com recurso a normas de classificação e especificação).

Em termos nacionais, não tem sido efetuada, na generalidade, esta distinção, chamando-se CDR, quer ao SRF inglês (objeto de normalização ao nível do Comité Europeu de Normalização – CEN), quer ao RDF inglês, facto comprovado pelo seguinte:

  • na Decisão 2014/955/UE, relativa à lista de resíduos, o código 19 12 10 é descrito em inglês como Refused Derived Fuels (RDF), sendo em português denominado Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR);
  • no entanto, a norma portuguesa NP 4486 – Combustíveis derivados de resíduos. Enquadramento para a produção, classificação e gestão da qualidade, apesar de se basear em normas europeias de Solid Recovered Fuels (nomeadamente: normas EN 15357, 15358 e 15359) – adota o termo Combustíveis Derivados de Resíduos.

No presente documento, o termo combustível derivado de resíduos (CDR) aplica-se, assim, quer ao material de melhor qualidade (objeto de normalização ao nível do CEN), quer ao material de pior qualidade.

 

 2.     Combustíveis Derivados de Resíduos – Normas Europeias e Nacional

Sendo o conceito de combustível derivado de resíduos muito amplo, a Comissão Europeia mandatou o CEN (Comité Europeu de Normalização) para a formação das seguintes Comissões Técnicas (Technical Committee - TC):

- em 2001: CEN/TC 335 - Solid bio-fuels

- em 2002: CEN/TC 343 – Solid recovered fuels.

Em Portugal, foi criada a Comissão Técnica CT 172 - Combustíveis derivados de resíduos e biocombustíveis, cujo âmbito de ação é a normalização ao nível dos combustíveis sólidos derivados de resíduos e biocombustíveis sólidos, incluindo o acompanhamento dos trabalhos do CEN/TC 335 e CEN/TC 343.

Baseada em Technical Specifications (TS) desenvolvidas pela CEN/TC 343, que entretanto se transformaram nas seguintes normas europeias:

  • EN 15357:2011 - Solid recovered fuels - Terminology, definitions and descriptions
  • EN 15358:2011 - Solid recovered fuels - Quality management systems - Particular requirements for their application to the production of solid recovered fuels
  • EN 15359:2011 - Solid recovered fuels - Specifications and classes

bem como no Technical Report CEN/TR 14980:2004 - Solid recovered fuels - Report on relative difference between biodegradable and biogenic fractions of SRF, a CT 172 desenvolveu a norma portuguesa NP 4486:2008 – Combustíveis derivados de resíduos. Enquadramento para a produção, classificação e gestão da qualidade.

A NP 4486 estabelece um sistema de classes, para uma caracterização rápida e simplificada do combustível (capítulo 4 da norma), e um sistema de especificações, para uma caracterização mais detalhada (capítulo 5). Relativamente à caracterização de âmbito geral, a norma prevê a classificação do CDR de acordo um critério económico (Poder Calorífico Inferior – PCI), um critério técnico (teor em cloro) e um critério ambiental (teor em mercúrio). Para cada um destes critérios são definidas cinco classes.

Tendo em atenção que:

  • A própria NP 4486 refere: “a normalização do CDR diz respeito a grandes fluxos. Não exclui a possibilidade de utilização de combustíveis alternativos com outros limites, ou especificações, que não os presentes neste conjunto normativo. Conquanto, o CDR não será normalizado”;
  • O CDR deve ser preparado de forma a dar cumprimento aos requisitos específicos do cliente e ser caracterizado em função de normas específicas e das características pretendidas (tal como a própria NP 4486 refere na secção 5.2, p. 16: “a especificação do CDR, a acordar entre produtor e utilizador”);

considera-se CDR, quer o material que se encontre caracterizado de acordo com o sistema de classes e especificações estabelecidos na NP 4486, quer o material que não o esteja, mas que cumpra os requisitos específicos do cliente.

Em tudo o que diga respeito ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos (Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de junho), e para uma diferenciação expedita entre CDR e material para CDR, considera-se:

  • tratar-se de CDR (código LER 19 12 10): quando for efetuada uma caracterização simplificada do material (apresentação da respetiva classe de acordo com a NP 4486, sem necessidade de uma caracterização mais detalhada, de acordo com as especificações estabelecidas no capitulo 5 da norma);
  • tratar-se de material para CDR (código LER 19 12 12): quando não for apresentada a respetiva classificação.

 

3. Tipos de materiais considerados CDR

3.1. CDR e Material para CDR:

Em termos gerais, pode dizer-se que o material para CDR terá de ser sujeito a uma série de operações preliminares (operações de valorização R12), nomeadamente: triagem, trituração, fragmentação, separação, secagem, mistura, com o objetivo de preparar o material para que possa ser utilizado diretamente como combustível. Ao material para CDR corresponde o código LER 19 12 12 - Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11.

CDR é o material que vai ser valorizado energeticamente (operação R1), sem qualquer tipo de pré-processamento, mas também aquele material que, já se encontrando em condições de ser valorizado energeticamente, será ainda sujeito a operações R12 muito simples, que já não alteram a qualidade do material (p. ex.: desenfardamento). Ao CDR corresponde o código LER 19 12 10 - Resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos).

 

3.2. CDR e outros resíduos (ou misturas de resíduos) não perigosos:

Os pneus usados, devido ao seu elevado poder calorifico, são igualmente muito utilizados na coincineração. No entanto, não devem ser considerados CDR (combustíveis derivados de resíduos), mas antes resíduos combustíveis, classificados com o código LER 16 01 03- pneus usados.

Para além dos CDR e dos pneus usados, os assim designados resíduos de fragmentação automóvel (automotive shredder residue – ASR) são utilizados frequentemente para coincineração, nomeadamente na indústria cimenteira. Estes resíduos são resultantes do processo de fragmentação de veículos em fim de vida, depois de removidos os componentes perigosos, em conjugação com outros fluxos metálicos ferrosos e não ferrosos (nomeadamente REEE), após remoção dos materiais recicláveis. Tal como o material para CDR, também os resíduos de fragmentação automóvel são classificados com a LER 19 12 12 - Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11. No caso de ainda conterem substâncias perigosas, serão classificados com a LER 19 12 11.