Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (INERPA)
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável pela realização anual dos inventários nacionais de emissões de poluentes atmosféricos.
No âmbito dos compromissos comunitários e internacionais assumidos relativamente à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteira de Longo Alcance (UNECE) e à Diretiva relativa aos Tetos Nacionais de Emissões (UE), Portugal submete anualmente o inventário dos gases com efeito de estufa (GEEs) e outros poluentes atmosféricos.
A submissão anual do Inventário Nacional (UNFCCC) inclui a comunicação de informação em dois tipos de suporte: CRF - Common Reporting Format e NIR - National Inventory Report. É com base na informação submetida que se define a quantidade atribuída a Portugal e se verificará o cumprimento das metas acordadas no âmbito do Acordo de Partilha de Responsabilidades e do Protocolo de Quioto.
Dada a importância da informação, foi já criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005 o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).
O Inventário Nacional é todos os anos sujeito a um processo de revisão por parte de uma equipa de peritos internacionais coordenada pelo Secretariado da UNFCCC.
Documentos:
- Submissões no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC):
- National Inventory Report (NIR). Versão de 15.04.2013
- NIR - Annex E - Methodological Note concerning the calculation of carbon sequestration in areas with sown biodiverse pastures (Version 16/11/2012)
- Memorando sobre emissões de CO2e elaborado com base na submissão oficial para a CE (Dec. 280/2004/CE) - 15 de Março de 2013
- Common Report Format (CRF). Versão de 15.03.2013
- Submissões no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longas Distâncias (CLRTAP) - Dados de Portugal Continental:
- Emissões por Concelho em 2009:
- Relatório sobre emissões de poluentes atmosféricos por Concelho no ano 2009 relativo a gases acidificantes e eutrofizantes, precursores de ozono, partículas, metais pesados e gases com efeito de estufa. Versão de Novembro de 2011
- Emissões totais por Concelho em 2009 (formato Excel). Versão de Novembro de 2011
- Emissões por Concelho (Histórico):
- Fatores de Emissão:
Legislação:
