Procedimento prévio à comunicação de dados

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A comunicação dos dados PRTR é efetuada pelo operador através do preenchimento e submissão on-line do formulário PRTR, disponibilizado pela APA, com exceção para os operadores PRTR localizados na Região Autónoma dos Açores, dado esta autoridade PRTR possuir um sistema autónomo regional.

O acesso ao formulário PRTR apresenta os seguintes condicionalismos:

 

 1. Registo eletrónico do estabelecimento (no SILIAMB)

O registo eletrónico do estabelecimento é o primeiro passo para garantir o acesso às funcionalidades que permitem ao estabelecimento, anualmente, comunicar os dados PRTR.

Caso o estabelecimento abrangido não se encontre devidamente registado no SILIAMB, o operador deverá ser aceder a http:\\siliamb.apambiente.pt e seguir as indicações de registo.

Caso o estabelecimento já se encontre inscrito não é necessário efetuar novo registo.

 

2. Enquadramento PRTR (no SIRAPA)

Após a criação do estabelecimento no SILIAMB, este é migrado para o SIRAPA onde é definido o enquadramento pela autoridade competente.

Os enquadramentos são categorias existentes no SIRAPA para a identificação dos estabelecimentos face à sua abrangência pelos diferentes regimes jurídicos ambientais.

No enquadramento PRTR é identificada a atividade PRTR desenvolvida e respetiva capacidade instalada (que corresponde à capacidade máxima licenciada ou capacidade de projeto).

 

3. Inventário PRTR (no SIRAPA)

O inventário PRTR é de preenchimento obrigatório pelos operadores PRTR e tem como objetivos:

  • Caracterizar cada estabelecimento PRTR com informação de referência cuja alteração implica alteração das condições de funcionamento;
  • Definir as condições de referência para verificação dos valores comunicados anualmente pelo formulário PRTR; 
  • Garantir que a introdução de condições/características de cada estabelecimento seja efectuada apenas uma vez pelo operador;
  • Permitir um pré-preenchimento do formulário PRTR

Após o preenchimento do inventário o operador deverá submetê-lo para apreciação das autoridades competentes. Só após a validação do inventário pelas autoridades competentes PRTR, o operador terá garantido o acesso ao formulário PRTR.

O preenchimento e submissão do inventário é condição essencial para o acesso e preenchimento do formulário PRTR.

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Comunicação de dados/outras informações sobre o formulário PRTR? clique aqui.

Como preencher o inventário? clique aqui.