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Política de privacidade e proteção de dados pessoais

A Política de privacidade e proteção de dados pessoais aplica-se à recolha e tratamento de quaisquer dados pessoais transmitidos à Agência Portuguesa do Ambiente, designadamente os recolhidos através de formulários existentes em plataformas eletrónicas ou transmitidos em documentos ou em quaisquer outros meios de contacto com a APA.

Os dados pessoais transmitidos são tratados em conformidade com os requisitos legais e normativos definidos e aplicáveis para cada situação em particular.

Consulte aqui a Política de privacidade da APA.

Nos termos do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), o Conselho Diretivo da APA deliberou em 23 de maio de 2018, nomear Maria Manuela dos Santos Proença, como encarregada de proteção de dados.

Contacto: epd@apambiente.pt