Bem-Vindo ao sítio oficial da Directiva Quadro da Água

 

 

 

Principal instrumento da Política da União Europeia relativa à Água

 

A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000)

é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, estabelecendo um quadro de acção comunitária

para a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas

subterrâneas. Foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

 

Data de entrada em vigor: 22 de Dezembro 2000

 

Designação comum: Directiva-Quadro da Água (DQA)

 

Documentação oficial: Ver mais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: