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As ApR são passíveis de conter alguma contaminação microbiológica ou química que poderá ser suscetível de afetar de forma adversa a saúde pública e/ou o ambiente. Contudo, através de um processo suportado em gestão do risco é possível controlar e minimizar estes efeitos adversos, de modo a que a reutilização da água seja efetuada de forma segura e sustentável. Para o efeito, um dos elementos-chave do processo de licenciamento da produção e utilização é a avaliação do risco, que terá de ser executada nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto.

A avaliação do risco consiste na previsão da ocorrência de danos sobre os indivíduos ou ambiente, numa dada referência espacial e temporal, e consequentemente na definição de medidas e estratégias para minimização do risco de possíveis eventos adversos até um nível considerado como aceitável para a comunidade e para o ambiente, em particular os recursos hídricos.

Constitui uma fase determinante para assegurar uma promoção correta e segura de projetos de reutilização que permite garantir o cumprimento dos objetivos de qualidade aplicáveis à ApR e a gestão do sistema de reutilização, sem colocar em causa a saúde pública e/ou a proteção dos recursos hídricos.

A avaliação do risco pode ser efetuada com recurso a diversas metodologias quantitativas, qualitativas ou semi-quantitativas, como por exemplo, a metodologia desenvolvida pela APA, publicada na revista Water Cycle (Rebelo, A., Quadrado, M., Franco, A., Lacasta, N., & Machado, P. (2020). Water reuse in Portugal: New legislation trends to support the definition of water quality standards based on risk characterization. Water Cycle, 1, 41–53).