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Para responder ao problema estrutural da seca no Alentejo e no Algarve, com tendência de agravamento devido ao efeito expectável das alterações climáticas, foi determinada a elaboração de Planos Regionais de Eficiência Hídrica para o Algarve e para o Alentejo.

O Despacho n.º 443/2020, de 14 de janeiro, determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e o Despacho n.º 444/2020, da mesma data, determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo.

No quadro da Comissão Permanente da Seca ficou acordado a constituição de dois grupos de trabalho, integrando os organismos da administração e os setores mais representativos em cada região.