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01 Outubro, 2025

 

 

 

 

 

 

 

Rogério David Sadio da Silva é responsável, na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelas áreas Financeira e de Recursos Gerais, Jurídica, Tecnologias e Sistemas de Informação, Comunicação e Cidadania Ambiental.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Detém pós-graduações em Legística e Ciência da Legislação, Direito da Contratação Pública e Direito do Património Cultural, bem como um curso de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma Faculdade.

Possui formações complementares em direito registal civil, ação executiva, regime geral das contraordenações e coimas, regimes especiais de contraordenações da competência municipal, contraordenações laborais e contraordenações ao Código da Estrada. Tem, ainda, formações nas áreas da responsabilidade civil contratual e extracontratual, em perícias de psiquiatria forense, em processo penal e sistema prisional, bem como em inovação na gestão municipal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e de novos instrumentos de planeamento e gestão.

É doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Fronteira entre 2013 e 2024 e foi Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo entre 2015 e 2024. Foi membro do Conselho Consultivo do Tribunal de Comarca de Portalegre de 2017 a 2024. É advogado, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, em virtude das funções desempenhadas. Foi membro suplente do Comité das Regiões da União Europeia em 2024.

Anteriormente, foi membro da Assembleia Municipal de Fronteira (2005-2009), da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (2008-2009) e exerceu funções como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fronteira (2009-2013), com os pelouros das obras públicas e particulares, urbanismo e ordenamento do território, ambiente e qualidade de vida.

Foi ainda membro do Conselho Económico e Social, em regime de substituição, entre 2016 e 2018, e integrou a Comissão Nacional de Coordenação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (2009-2013).

Desempenhou o cargo de Vogal da Comissão de Vencimentos da empresa Águas do Norte Alentejano, S.A. (2010-2011), foi Presidente da Assembleia Geral da AREANATEJO - Agência Regional de Energia do Norte Alentejano (2013-2017), Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portalegre Distrito Digital (2009-2013) e Vogal da Direção desta mesma Associação (2017-2021).

Foi ainda membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Relator do Conselho de Jurisdição da Associação de Futebol de Portalegre. 
 


Rogério David Sadio da Silva is responsible, at the Portuguese Environment Agency (APA), for the Financial and General Resources, Legal, Information and Communication Technologies, Communication, and Environmental Citizenship departments.

He holds a Law degree from the University of Lisbon. He has postgraduate studies in Legistics and the Science of Legislation, Public Procurement Law, and Cultural Heritage Law, as well as a specialization course in Business Law from the same University.

He has completed additional training in civil registry law, enforcement proceedings, the general regime of administrative offences and fines, special regimes of administrative offences under municipal competence, labour offences, and road traffic offences. He also holds training in contractual and extra-contractual civil liability, forensic psychiatry expertise, criminal procedure and the prison system, as well as in innovation in municipal management within the scope of the Recovery and Resilience Plan and new planning and management instruments.
He is a PhD candidate in Legal and Political Sciences at the University of Lisbon.

He served as Mayor of Fronteira between 2013 and 2024 and as Vice-President of the Intermunicipal Community of Alto Alentejo from 2015 to 2024. He was a member of the Advisory Council of the Judicial Court of Portalegre from 2017 to 2024. He is a lawyer, with suspended registration in the Portuguese Bar Association, due to the public functions performed. He was an alternate member of the European Union Committee of the Regions in 2024.

Previously, he was a member of the Municipal Assembly of Fronteira (2005–2009), of the Intermunicipal Assembly of the Intermunicipal Community of Alto Alentejo (2008–2009), and served as Deputy Mayor of Fronteira (2009–2013), responsible for public works and private construction, urban planning and land management, environment, and quality of life.

He was also a member of the Economic and Social Council, as substitute, between 2016 and 2018, and was part of the National Coordination Committee of the National Action Programme to Combat Desertification (2009–2013).

He held the position of Board Member of the Remuneration Committee of the company Águas do Norte Alentejano, S.A. (2010–2011), was President of the General Assembly of AREANATEJO – Regional Energy Agency of North Alentejo (2013–2017), President of the Fiscal Council of the Association Portalegre Distrito Digital (2009–2013), and later served as Board Member of the same Association (2017–2021).

He was a member of the General Council of the National Association of Portuguese Municipalities and Rapporteur of the Jurisdiction Council of the Portalegre Football Association.
 

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