Os desafios

A APA promove a implementação e monitorização das principais políticas ambientais nacionais, desenhadas para abordar os desafios que se colocam ao ambiente em Portugal. Nesta secção do site descrevem-se alguns dos desafios transversais que Portugal se comprometeu a abordar nos próximos anos, a nível internacional e europeu.
Some image

Some image

Some image

Some image

Some image

Some image

Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável

  • A agenda de ação para o desenvolvimento sustentável Abrir ou Fechar

    Em setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: um plano de resposta às tendências e desafios globais, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

    Esta agenda sucede aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que vigoraram entre 2000 e 2015, e que ajudaram a alcançar uma melhoria das condições de vida para milhões de pessoas. Porém, os progressos alcançados não foram iguais para todos, permanecendo um número considerável de cidadãos, incluindo milhões de crianças, à margem dos benefícios alcançados.


    A Agenda 2030 veio alterar a forma de abordar o desenvolvimento, ao propor objetivos e metas universais, a serem implementados por todos os países e não apenas pelos países em desenvolvimento, como ocorreu com os anteriores Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

     
    A Agenda 2030 está centrada em cinco eixos: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias (os “5P”) e estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abarcam as dimensões social, económica e ambiental. A sua operacionalização compreende 169 metas a atingir até 2030, cuja monitorização será assegurada por mais de 230 indicadores globais. 
     

  • Implementação e monitorização da Agenda 2030 Abrir ou Fechar

    Transformar esta visão em realidade é, em grande medida, responsabilidade dos governos dos países, mas os desafios exigem também a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, incluindo as organizações não-governamentais, o sector empresarial privado, a academia, os parceiros sociais e restantes membros da sociedade civil.

    A avaliação dos progressos é realizada regularmente por cada país e também pela Organização das Nações Unidas, que se comprometeu a publicar anualmente um relatório global "The Sustainable Development Goals Progress Report" , e a manter atualizada a plataforma de dados estatísticos "The Global SDG Indicators Database". 

    Na União Europeia (UE), o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável está desde há muito nos princípios do projeto europeu, sendo agora central nas suas prioridades. A União beneficia de um elevado nível de desenvolvimento económico, coesão social e sociedades democráticas, apresentando uma posição de partida favorável para atingir os objetivos propostos na Agenda.

    No entanto, a sustentabilidade na Europa vai muito além da sua dimensão interna. Desafios globais como as alterações climáticas, os conflitos, as migrações, o terrorismo ou as pandemias têm uma repercussão direta em solo europeu, e não permitem que a UE desenvolva políticas como se estivesse isolada do resto do mundo.

    As prioridades políticas da UE têm neste momento o desenvolvimento sustentável como pedra basilar e, naturalmente, os ODS estão no cerne da formulação de políticas internas e externas em todos os setores.

    A Comissão adotou duas formas de incluir os ODS nos seus ciclos de implementação e avaliação de políticas:

    • avalia os progressos de cada país relativamente aos ODS no contexto da monitorização do Semestre Europeu (um ciclo de coordenação das políticas económicas, sociais e orçamentais que faz parte do enquadramento de governação da União); e
    • publica anualmente, através do Eurostat, um relatório que avalia a evolução dos estados membros e da União em relação aos ODS.

  • Portugal e a Agenda 2030 – prioridades nacionais Abrir ou Fechar

    A implementação da Agenda 2030 pressupõe que cada país defina a forma como os ODS deverão ser concretizados e o nível de prioridade atribuído a cada objetivo.

    Em 2017, Portugal, no primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, identificou prioridades e desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução da Agenda 2030. Fez também uma avaliação do ponto de partida nacional, definindo como prioritários seis dos 17 objetivos: 

    • a Educação de Qualidade; 
    • a Igualdade de Género; 
    • a Indústria, Inovação e Infraestruturas; 
    • a Redução das Desigualdades; 
    • a Ação Climática; e 
    • a Proteção da Vida Marinha.

     

    Para monitorizar os progressos realizados de forma consistente e integrada, foi criada uma rede interministerial, que facilita a articulação e troca de informação entre entidades. A responsabilidade pela implementação, monitorização e revisão de cada ODS pertence ao Ministério detentor das respetivas competências.

     

    O Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsável pela coordenação de quatro ODS: Água potável e saneamento; Cidades e comunidades sustentáveis; Produção e consumo sustentáveis; e Ação climática.

    O Instituto Nacional de Estatística publica regularmente um relatório de monitorização da evolução dos indicadores de desenvolvimento sustentável em Portugal.

Some image

Pacto
Ecológico Europeu

  • As prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024 Abrir ou Fechar

    A sustentabilidade é, primeira vez na história, a prioridade central na definição de políticas europeias. 

    O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal, em Inglês) é a primeira das seis prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024:

    • Um Pacto Ecológico Europeu: a Europa pretende ser o primeiro continente neutro em carbono, tornando-se uma economia moderna e eficiente em termos de recursos.
    • Uma Europa preparada para a era digital: a estratégia digital da União Europeia pretende capacitar as pessoas para trabalhar com uma nova geração de tecnologias.
    • Uma economia ao serviço das pessoas: a União Europeia quer promover um ambiente de investimento mais atraente e um crescimento que crie empregos de qualidade, especialmente para os jovens e as pequenas empresas.
    • Uma Europa mais forte no mundo: a União Europeia quer reforçar sua voz no mundo, defendendo o multilateralismo e uma ordem global baseada em regras.
    • Promoção do modo de vida europeu: a Europa pretende proteger o Estado de direito, defendendo a justiça e os valores fundamentais da União.
    • Um novo impulso para a democracia europeia: a União quer dar mais voz aos europeus e proteger sua democracia de interferências externas, como desinformação e mensagens de ódio online.

    As prioridades estão intrinsecamente interligadas e em todas estão presentes os princípios de sustentabilidade.

    São exemplos disso o uso das tecnologias digitais de forma a promover a sustentabilidade, a capacitação e formação contínua para promover a inclusão e escolhas mais sustentáveis, a definição de princípios de financiamento sustentável, a promoção da criação de emprego “verde”, o desígnio estratégico de posicionar a Europa como líder da ação climática, a defensa da justiça e os valores fundamentais da união (que incluem a proteção do ambiente e valorização dos recursos naturais) e o propósito de ouvir todos os stakeholders na definição de políticas.

  • O Pacto Ecológico Europeu Abrir ou Fechar

    O Pacto Ecológico Europeu tem como objetivo transformar a economia da União Europeia para alcançar um futuro sustentável e propõe:

    • o aumento da ambição climática da União Europeia nos horizontes de 2030 e 2050,
    • a disponibilização de energia limpa, a ser utilizada de modo eficiente, 
    • a mobilização da indústria para a economia circular e limpa, 
    • a construção sustentável e eficiente na utilização de recursos, 
    • a aceleração da mudança para uma mobilidade sustentável e inteligente, 
    • o acesso à alimentação justa, saudável e amiga do ambiente, 
    • a preservação e recuperação dos ecossistemas e biodiversidade e 
    • a ambição de alcançar um ambiente livre de substâncias tóxicas.

     
    Para cada uma das áreas de intervenção do pacto, há um vasto um conjunto de leis, estratégias, planos e diretivas em desenvolvimento. 

    O Pacto Ecológico Europeu é uma estratégia de crescimento que se vai reflectir na regulamentação a nível europeu e a nível nacional. Vai dar origem a políticas que, depois de definidas e comunicadas, têm de ser amplamente adotadas, implementadas e monitorizadas, não só pelas organizações governamentais, como pelo sector privado e pela sociedade. Só será possível alcançar os objetivos pretendidos com a participação de todos.

    Os princípios subjacentes ao Pacto Ecológico Europeu são transversais a todas as áreas de intervenção: 

    • assegurar o financiamento e investimento sustentável,
    • promover a “ecologização” dos orçamentos nacionais,
    • mobilizar a investigação e promover a inovação,
    • apoiar a educação e formação e 
    • envolver as partes interessadas nos diferentes processos.

    Para assegurar o financiamento nesta transição ecológica e garantir que ninguém fica para trás, os primeiros documentos divulgados pela Comissão foram o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, que mobilizará, na próxima década, investimentos públicos e privados de pelo menos 1 bilião de euros, e o Mecanismo para uma Transição Justa, que assegurará apoio financeiro e prático às pessoas, sectores e regiões mais afetadas pela transição.

  • A monitorização da implementação do Pacto Ecológico Europeu Abrir ou Fechar

    A implementação destas políticas é complexa e deverá ser monitorizada regularmente e ajustada sempre que necessário. Para este fim, a Comissão Europeia conta com um conjunto de ferramentas:

    • a monitorização regular dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo Eurostat; 
    • a publicação regular de um Relatório de Prospetiva Estratégica que avalia as competências, vulnerabilidades e oportunidades a que os estados membros devem estar atentos, para aumentar a sua resiliência;
    • o Semestre Europeu, um ciclo de coordenação das políticas económicas, sociais e orçamentais que faz parte da estrutura-quadro de governança da União;
    • o 8º Programa de Ação em Matéria de Ambiente, que suporta diretamente a governança e monitorização do Pacto Ecológico Europeu. 

     

    Este conjunto de ferramentas de governança e monitorização dos objetivos de sustentabilidade da Europa e do Mundo é interligado e coerente e permite aos países Europeus avaliar a sua evolução e necessidade de adaptação na implementação do Pacto Ecológico Europeu.

     

     

Some image

Transição
Digital

  • A transformação sustentável do sector digital Abrir ou Fechar

    A adoção de tecnologias digitais pelos cidadãos, empresas e organizações públicas pode ajudar a construir uma sociedade mais sustentável. Entre outros, pode ajudar a reduzir o consumo de energia e água, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a minimizar a utilização de produtos tóxicos.

    No entanto é preciso assegurar que as infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação não gastam, elas próprias, mais energia do que a que conseguem poupar. Atualmente o sector digital é responsável por entre 8% e 10% do consumo energético e entre 2% e 4% das emissões de gases com efeito de estufa a nível europeu. É necessário reduzir a pegada ecológica do processamento de informação.

    Para este fim é necessário investir, entre outros, no aumento da produção europeia de semicondutores de última geração, na computação com aceleração quântica e na segurança e sustentabilidade dos serviços de cloud e centros de dados.

  • A Estratégia Digital Europeia Abrir ou Fechar

    “Uma Europa preparada para a era digital” é a segunda das seis prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024. É assumido que a transição digital deverá ocorrer em simultâneo com a transição ecológica. 

    Na comunicação de fevereiro de 2020, “Shaping Europe’s digital future”, a Comissão definiu a sua visão e objetivos para uma transição digital alinhada com os valores Europeus: a tecnologia ao serviço dos cidadãos, uma economia digital justa e competitiva e uma sociedade aberta, democrática e sustentável.

    A pandemia de Coronavírus deu lugar a uma forte aceleração de algumas das tendências de digitalização que já estavam em desenvolvimento, demonstrando as suas oportunidades e expondo as suas vulnerabilidades. 

    Na sequência deste desenvolvimento, a Comissão lançou, em março de 2021, a “Bússola Digital: Década Digital da Europa”, complementando a visão de transformação digital até 2030 e identificando quatro pontos cardeais, que terão objetivos quantificados:

    • Desenvolver as competências digitais dos cidadãos e formar mais especialistas de tecnologias de informação;
    • Promover a digitalização dos serviços públicos;
    • Estabelecer infraestruturas digitais rápidas, seguras e sustentáveis; e
    • Promover a transformação digital das empresas.

     

    Além destas linhas de orientação, este documento define a criação de uma estrutura-quadro de princípios e direitos digitais para ajudar a promover e defender os valores da UE no espaço digital e a criação de projetos multinacionais e de parcerias internacionais para apoiar a implementação da estratégia.

     

  • A transformação digital e as tecnologias ambientais Abrir ou Fechar

    A robótica, a inteligência artificial, a internet das coisas e a gestão e interpretação de grandes quantidades de dados (big data) são algumas das tecnologias que, aplicadas à resolução de problemas ambientais, podem facilitar a transição ecológica. 

    No contexto de recuperação económica e de uma transformação digital e ecológica, há um conjunto de tecnologias ambientais que, apoiadas pelas tecnologias digitais, podem ser determinantes para o sucesso da implementação do Pacto Ecológico Europeu:

    • as tecnologias que promovem a sustentabilidade da agricultura, quer a nível de uso eficiente dos recursos hídricos, quer a nível de redução da utilização de fertilizantes;
    • as tecnologias que apoiam a redução das perdas de água nas infraestruturas de distribuição;
    • as tecnologias que promovem a renovação sustentável do edificado, tornando-o mais eficiente, quer a nível energético, quer a nível do consumo de água, promovendo também a reutilização de materiais de construção e demolição;
    • as tecnologias que promovem a sustentabilidade e bom funcionamento da mobilidade elétrica, incluindo das baterias;
    • as tecnologias que promovem a mobilidade sustentável e inteligente, incluindo a reestruturação da aviação e a expansão da ferrovia e outros modos “limpos” de mobilidade;
    • as tecnologias que promovem a otimização das cadeias de logística e de transporte;
    • as tecnologias que promovem a expansão da produção de energias renováveis offshore e a utilização do hidrogénio limpo como fonte de energia;
    • as tecnologias que promovem a criação e adaptação de infraestruturas de transporte, armazenamento e fornecimento de energias renováveis;
    • as tecnologias que promovem a monitorização remota da natureza (incêndios, disponibilidade de recursos hídricos, vida selvagem, densidade florestal, erosão costeira);
    • as tecnologias que permitem a monitorização, redução das emissões de carbono e sua captura;
    • as tecnologias que promovem o desenho e a produção de embalagens sustentáveis, reduzindo ao mínimo o uso de materiais não reciclados e recicláveis;
    • as tecnologias que promovem a circularidade da economia.

     

    O desenvolvimento e adoção destas tecnologias implica:

    • a adoção e utilização de princípios e procedimentos de financiamento sustentável, que valorizam as tecnologias amigas do ambiente em detrimento das que não o são;
    • o investimento na investigação e desenvolvimento destas tecnologias;
    • a capacitação de trabalhadores para a colaboração com novas indústrias e tecnologias.

     

    No setor digital, a adoção destas tecnologias implica também assegurar a privacidade dos cidadãos quando são usados dados pessoais; eliminar a infoexclusão; acautelar a cibersegurança e, naturalmente, reduzir a pegada ecológica do processamento de informação. 

     

Some image

Finanças
Sustentáveis

  • Definição de Finanças Sustentáveis Abrir ou Fechar

    O processo de financiamento sustentável observa, na decisão de investimento, para além das normais ponderações económicas, considerações ambientais, sociais e de governança (em Inglês ESG – environmental, social and governance).

    (Traduzido do Relatório da Comissão Europeia “Defining "green" in the context of green finance”, de Outubro de 2017)

     

    As considerações ambientais podem incluir a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a prevenção da poluição e a promoção da circularidade da economia.

    As considerações sociais podem referir-se a temas relacionados com as desigualdades, a inclusão, as relações laborais, o investimento no capital humano e nas comunidades e os assuntos relacionados com os direitos humanos.

    As considerações de governança das organizações públicas e privadas incluem as estruturas de gestão, as relações com os empregados e a remuneração dos executivos, bem como a inclusão dos aspetos sociais e ambientais nos processos de tomada de decisão.

  • As finanças sustentáveis na União Europeia Abrir ou Fechar

    Para alcançar o desígnio de ser o primeiro continente neutro em carbono até 2050, tornando a sua economia sustentável, justa e inclusiva, a Europa terá de deixar de investir em projetos com base em combustíveis fósseis e que destroem ecossistemas e realizar, entre outros, grandes investimentos em infraestruturas energéticas, de mobilidade e de descarbonização. Nesse sentido, um dos princípios transversais subjacentes à implementação do Pacto Ecológico Europeu é assegurar que o financiamento e investimento é realizado com base em princípios de sustentabilidade. 

    Além de ajudar a mobilizar o financiamento necessário para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a mobilização de financiamento e investimento sustentável ajudará a Europa a cumprir os objetivos com que se comprometeu a nível internacional, em particular os relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris.

    A União Europeia tem, desde março de 2018, um plano de ação sobre o financiamento do desenvolvimento sustentável, que lança uma estratégia para melhorar a ligação entre finanças e sustentabilidade, e cujas linhas orientadoras são:

    • Reorientar os fluxos de capital para uma economia mais sustentável;
    • Integrar a sustentabilidade na gestão de risco;
    • Promover a transparência e o pensamento de longo prazo.

    No contexto do Pacto Ecológico Europeu, e com base neste plano de ação, foi renovada a estratégia europeia de finanças sustentáveis, promovendo a aceleração da implementação das suas medidas. 

    No mesmo sentido, o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu (também denominado Plano de Investimento Europa Sustentável) pretende mobilizar pelo menos um bilião de euros de investimento sustentável, público e privado, ao longo desta década.

  • Enquadramento para a implementação das finanças sustentáveis Abrir ou Fechar

    Vários grupos de trabalho estão a desenvolver, a nível internacional, múltiplas metodologias e processos para apoiar as organizações a concretizar os princípios das finanças sustentáveis, entre as quais: 

    • A União Europeia está a desenvolver um sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis – a Taxonomia Europeia para atividades sustentáveis – e está a regulamentar a divulgação, por parte do sector financeiro, de informação relacionada com a sustentabilidade dos investimentos.
    • O Financial Stability Board (uma organização internacional que monitoriza e faz recomendações sobre o sistema financeiro mundial) criou uma Task Force on Climate Related Disclosures para trabalhar na criação de princípios e orientações para a divulgação, a nível empresarial, de informação relacionada com o impacte das alterações climáticas nos investimentos.
    • A Iniciativa Financeira do Programa Ambiente da Organização das Nações Unidas, numa parceria com o sector financeiro a nível global, desenvolveu um conjunto de princípios para a banca responsável (UNEP Principles for Responsible Banking) e também um conjunto de princípios para o investimento responsável (Principles for Responsible Investment).
    • A União Europeia está a definir uma norma de títulos financeiros verdes (Green Bond Standard) para uniformizar, entre os países da União, os critérios de emissão deste tipo de ativos financeiros.
    • A plataforma Internacional sobre as Finanças Sustentáveis, formada por 17 membros (Argentina, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Marrocos, Quénia, Reino Unido, Senegal, Singapura, Suíça e a União Europeia) que, juntos, representam 55% das emissões mundiais de gases com efeitos de estufa, 50% da população mundial e 55% do PIB mundial, tem como principal objetivo aumentar a escala de mobilização de capital privado para investimentos ambientalmente sustentáveis.
    • A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem um Centro sobre Finanças e Investimento Verde cuja missão é ajudar a catalisar e apoiar a transição para uma economia verde, de baixas emissões e resiliente às alterações climáticas, através do desenvolvimento de políticas e instrumentos eficazes para o financiamento e investimento verdes.
    • Em Portugal, o Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, constituído pelos principais atores do setor financeiro em Portugal e coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética em parceria com o Ministério das Finanças e Ministério da Economia, publicou o documento “Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal”, no qual são identificadas recomendações para acelerar a concretização de um quadro de financiamento sustentável nacional.

     

    Todos estes desenvolvimentos desafiam e ajudam as empresas e instituições bancárias a implementar os princípios de sustentabilidade como base da sua forma de operar. 

     

Some image

Economia
Circular

  • O conceito de Economia Circular Abrir ou Fechar

    De acordo com a Ellen MacArthur Foundation, abandonando o modelo económico linear (extrair, produzir, deitar fora), o conceito de economia circular implica a gradual dissociação entre a atividade económica e o consumo de recursos, recorrendo a fontes de energia renováveis. 

    Este modelo assume a construção de capital económico (permitindo o crescimento económico), natural (protegendo e regenerando ecossistemas) e social (criando mais e melhores postos de trabalho), e é baseado em três princípios:

    • Desenhar produtos e serviços que eliminem os resíduos e a poluição;
    • Manter os produtos e os materiais em uso (preservando o seu valor);
    • Regenerar os sistemas naturais.

     

    O modelo de economia circular diferencia dois tipos de sistemas circulares: os biológicos e os técnicos.

    Nos ciclos biológicos, onde tem lugar o consumo, e onde se encontram os restos de comida e outros materiais de base biológica, tal como restos de algodão ou madeira, são repostos nos ecossistemas, através de processos de extração destes materiais, compostagem e digestão anaeróbica. Estes ciclos resultam na regeneração de sistemas vivos e estão na base do conceito de bioeconomia circular (utilização de matérias-primas naturais em ciclos fechados).

    Os ciclos técnicos recuperam e renovam produtos, componentes e materiais através de processos de reutilização, reparação, remanufatura ou, em último recurso, reciclagem.

  • Alguns princípios de Economia Circular Abrir ou Fechar

    Para concretizar a transição para o modelo de economia circular é necessário promover a implementação dos seus princípios na produção e consumo de bens e serviços, designadamente:

    • O ecodesign considera e integra na sua conceção os impactes ambientais do ciclo de vida de um produto, incluindo por exemplo a sua reparabilidade e a utilização de produtos tóxicos;
    • A ecologia industrial permite otimizar a gestão, num determinado território ou zona industrial, dos fluxos de materiais, energia e serviços (recursos, transformação e transporte), potenciando a circularidade;
    • A compra de serviços em vez de bens (por exemplo a compra de serviços de iluminação, em vez de sistemas de iluminação, ou o aluguer de carro ou bicicleta pelo tempo de deslocação, em vez de comprar um carro ou uma bicicleta), além de ser economicamente vantajosa para o consumidor, promove o prolongamento do ciclo de vida dos produtos;
    • A reparação de produtos danificados permite prolongar o seu ciclo de vida;
    • O mercado de produtos usados permite a reintrodução no mercado de produtos que não são novos, que ainda se encontram em bom estado, mas que já não interessam aos consumidores iniciais, prolongando também o seu ciclo de vida;
    • A reutilização de produtos ou partes de produtos para a produção de outros bens permite prolongar o seu ciclo de vida e promover a circularidade dos materiais;
    • Na agricultura, pecuária e também na aquicultura, a utilização de processos biológicos desenhados para o tratamento de produtos, que de outra forma poderiam tornar-se tóxicos (como estrume ou bagaço de azeitona), permitem a sua reintrodução nos ecossistemas, preservando, regenerando e mantendo a qualidade dos seus serviços.

     

    Num contexto de economia circular, a reciclagem e a valorização energética (queima para aquecimento ou produção de energia) dos resíduos que não podem ser reciclados devem ser as últimas opções a considerar.

     

  • A Economia Circular no contexto do Pacto Ecológico Europeu Abrir ou Fechar

    A mobilização da indústria para uma economia limpa e circular é um dos oito pilares do Pacto Ecológico Europeu. 

    No contexto do Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia: “Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e competitiva” foi revisto em 2020 e previa 35 ações legislativas para:

    • Tornar os produtos sustentáveis a norma na União Europeia;
    • Capacitar os consumidores e os compradores públicos;
    • Focar nos setores que usam mais recursos e onde o potencial de circularidade é mais alto, como os produtos eletrónicos e as tecnologias de informação e comunicação; as baterias e veículos; as embalagens; os plásticos; os têxteis; a construção e edifícios; a comida; a água e os nutrientes;
    • Assegurar a produção de menos resíduos;
    • Fazer a circularidade funcionar para pessoas, regiões e cidades;
    • Liderar os esforços globais na implementação de uma economia circular.

     

    Para além destas ações, o Plano inclui três medidas transversais para:

    • Intensificar as sinergias entre a circularidade da economia e a redução das emissões de gases com efeito de estufa;
    • Promover medidas económicas que orientem os investimentos e financiamentos para modelos de produção e de consumo mais sustentáveis;
    • Usar a investigação, a inovação e a digitalização para promover a transição para uma economia circular.

    Encontra-se previsto, para adoção em 2026, o “Circular Economy Act” que visa estabelecer um mercado único de matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de elevada qualidade e estimular a procura destes materiais na União Europeia.