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Participação pública

A participação ativa e consciente de todos os interessados é o ponto-chave para o sucesso da política da água ao permitir processos de tomada de decisão mais sustentados, maior entendimento dos problemas ambientais e das contribuições dos vários setores para atingir os objetivos ambientais e um envolvimento dos utilizadores e stakeholders na implementação das medidas.

A APA promove a participação pública em assuntos da água, de modo a antever as questões e os temas a integrar no planeamento da gestão da água e a criar um diálogo entre cidadãos e administração.

A intervenção dos cidadãos e atores-chave no debate dos desafios e na procura de soluções salvaguarda que sejam tidos em consideração os assuntos mais relevantes para as gerações atuais e futuras.

A auscultação do público é feita através de um processo formal de consulta pública, com um período de tempo determinado, que pode incluir eventos como seminários, fóruns e sessões de debate e de consulta.

A consulta pública visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre planos e projetos e tem como objetivo assegurar a intervenção do público interessado nos processos de decisão. Adicionalmente, o envolvimento e a participação dos cidadãos na gestão da água cria agentes de mudança, com responsabilidade ambiental.

O processo de participação pública assenta em três pontos principais:

  • Na informação, assegurando a transmissão e divulgação dos factos;
  • Na consulta, através da auscultação dos interessados;
  • No envolvimento ativo dos interessados na decisão.

A participação pública e a informação ao público no quadro dos recursos hídricos são estabelecidas na Lei da Água e na Lei de Bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.