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Qualificação de verificadores ambientais

Os verificadores ambientais são pessoas com qualificação reconhecida para verificar o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação.

 

São qualificados verificadores para atuar em diferentes áreas, cabendo à APA qualificar os seguintes:

  • Verificadores do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), que realizam auditorias anuais ao SGSPAG dos estabelecimentos sujeitos a esta obrigação;
  • Verificadores de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental, que realizam auditorias para verificação da implementação das condições impostas pela declaração de impacte ambiental (DIA), ou pela decisão da conformidade ambiental do projeto de execução (DCAPE);
  • Verificadores da prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), que validam a informação sobre a monitorização das emissões e a implementação de  melhores técnicas disponíveis nas instalações PCIP, reportada à APA no Relatório Ambiental Anual.

A APA tem a responsabilidade de assegurar a qualificação de verificadores e elaborar procedimentos que conduzam à melhoria dos seus sistemas de qualificação e desempenho. 

Existem ainda verificadores que atuam no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e no âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), cujo organismo de acreditação é o Instituto Português de Acreditação (IPAC). Assim, para informação relativa à acreditação dos verificadores CELE e EMAS deverá ser consultado o portal do IPAC.