Documentos, modelos e guias associados ao regime de avaliação de impacte ambiental.
Regulamento das Comissões de Avaliação
Critérios Para a verificação da Conformidade do EIA
Guia de Licenciamento de projetos de Energia Renovável Onshore
Documentos, modelos e guias associados ao regime de avaliação de impacte ambiental.
Regulamento das Comissões de Avaliação
Critérios Para a verificação da Conformidade do EIA
Guia de Licenciamento de projetos de Energia Renovável Onshore