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A integração dos interesses setoriais no desenvolvimento de políticas e instrumentos legais associados aos resíduos é feita através de comissões e órgãos consultivos que detêm competências específicas nestas matérias.

Os órgãos de consulta têm diferentes funções:

  • contribuir para definir opções estratégicas da gestão e orientações de caráter político;
  • harmonizar metodologias;
  • emitir pareceres;
  • acompanhar os sistemas de gestão de resíduos e participar na elaboração de planos.

Nestes órgãos estão representados ministérios, outros organismos da Administração Pública, municípios, organizações técnicas, científicas e não governamentais.

A constituição de órgãos de consulta é feita através de diploma legal ou de despacho.