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Albufeiras de Águas Públicas Classificadas

Administração de Região Hidrográfica do Norte

Administração de Região Hidrográfica do Centro

Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste

Administração de Região Hidrográfica do Alentejo

Administração de Região Hidrográfica do Algarve 

 


 

Administração de Região Hidrográfica do Norte

Designação da albufeira

Classificação 

Situação dos POAAP

Elementos

Reg. Hidrográfica

Açude das Gralhas Protegida     Douro
Açude de Freigil Condicionada     Douro
Açude Ponte de Mirandela Protegida     Douro
Açude Veiga de Chaves Protegida     Douro
Alfandega da Fé/Esteveínha Protegida     Douro
Alijó/Vila Chã Protegida     Douro
Alto Cávado Condicionada     Cávado, Ave e Leça
Alto Lindoso Protegida

Aprovado e publicado. (8)
RCM  n.º 27/2004 de 8 de março

Documentos Minho e Lima
Alto Rabagão Protegida

Determinada a elaboração.
RCM n.º 141/2002 de 7 de dezembro

  Cávado, Ave e Leça
Alto Tâmega Protegida     Douro
Andorinhas Protegida     Cávado, Ave e Leça
Arroio Protegida     Douro
Azibo Protegida

Aprovado e publicado

Despacho Conjunto, de 8 de junho de 1993

Determinada a revisão.
Despacho n.º 14003/2010 de 6 de setembro

  Douro
Baixo Sabor (barragem de jusante) Condicionada

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 3782/2017 de 5 de maio

Despacho n.º 2230/2024 de 29 de fevereiro

  Douro
Baixo Sabor (escalão principal) Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 3782/2017 de 5 de maio

Despacho n.º 2230/2024 de 29 de fevereiro

  Douro
Bastelos Protegida     Douro
Bemposta Protegida

Determinada a elaboração. (3)

RCM n.º 91/2007 de 13 de julho

  Douro
Burga Protegida     Douro
Caniçada Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 92/2002 de 7 de maio

Documentos Cávado, Ave e Leça
Carrapatelo Protegida

Aprovado e publicado. (5)
RCM n.º 62/2002 de 23 de março 

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 10200/2017 de 23 de novembro

Despacho n.º 2231/2024 de 29 de fevereiro

Documentos Douro
Carvalheira Protegida     Douro
Carviçais/Vale Ferreiros Protegida     Douro
Chocalho Condicionada     Douro
Covas Condicionada     Minho e Lima
Crestuma-Lever Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 187/2007 de 21 de dezembro

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 10201/2017 de 23 de novembro

Despacho n.º 2322/2024 de 4 de março

Documentos Douro
Daivões Protegida     Douro
Dama/Bezelga Condicionada     Douro
Ermal Utilização Livre

Aprovado e publicado.
RCM n.º 1/2013 de 9 de janeiro

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 3843/2017 de 8 de maio 

Documentos Cávado, Ave e Leça
Ferradosa Protegida     Douro
Fonte Longa Protegida     Douro
Foz Tua Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 8097/2011 de 7 de Junho

PEAFT Douro
Freigil Condicionada     Douro
Fridão / Olo Condicionada     Douro
Gouvães Protegida     Douro
Lameirinho Condicionada     Douro
Miranda Protegida

Determinada a elaboração. (3)

RCM n.º 91/2007 de 13 de julho

  Douro
Montesinho Protegida     Douro
Olgas Protegida     Douro
Palameiro Protegida     Douro
Paradela Protegida     Cávado, Ave e Leça
Peneireiro Protegida     Douro
Penide Condicionada     Cávado, Ave e Leça
Picote Protegida

Determinada a elaboração (3)

RCM n.º 91/2007 de 13 de julho

  Douro
Pinhão Protegida     Douro
Pocinho Protegida

Determinada a elaboração (7)

RCM n.º 88/2007 de 11 de julho

  Douro
Pretarouca Protegida     Douro
Queimadela Protegida     Cávado, Ave e Leça
Ranhados Protegida     Douro
Régua Protegida

Aprovado e publicado (5)

RCM n.º 62/2002 de 23 de março

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 10200/2017 de 23 de novembro

Despacho n.º 2231/2024 de 29 de fevereiro

Documentos Douro
Ruães Utilização Livre     Cávado, Ave e Leça
Sabugal Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 172/2008 de 21 de novembro

Em fase de alteração

RCM n.º17/2015 de 6 de abril

Documentos Douro
Salamonde Protegida     Cávado, Ave e Leça
Salgueiro Protegida     Douro
Sambade Protegida     Douro
Santa Maria de Aguiar Protegida     Douro
Senhora do Monforte Utilização Livre     Douro
Serra Serrada Protegida     Douro
Sordo Protegida     Douro
Teja Protegida     Douro
Terragido Utilização Livre     Douro
Torrão Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 11481/2023 de 10 de novembro

  Douro
Touvedo Protegida

Aprovado e publicado. (8)

RCM n.º 27/2004 de 8 de março

Documentos Minho e Lima
Vale Côvo/Salgueiral Protegida     Douro
Valeira Utilização Livre

Determinada a elaboração (7)

RCM n.º 88/2007 de 11 de julho

  Douro
Valtorno Protegida

Determinada a elaboração

Despacho nº 22791/2009 de 15 de outubro

  Douro
Varosa Protegida     Douro
Vascoveiro Protegida     Douro
Venda Nova Protegida     Cávado, Ave e Leça
Vilar Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 11483/2023 de 10 de novembro

Documentos Douro
Vilarinho das Furnas Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 11482/2023 de 10 de novembro

  Cávado, Ave e Leça

 

Designação da lagoa ou lago    

Tipologia         

Bacia Hidrográfica      

Barrinha de Esmoriz Costeira Douro

 

 


Administração de Região Hidrográfica do Centro (Voltar)

 

Designação Classificação Situação dos POAAP Elementos Reg. Hidrográfica
Açude da Raiva Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Açude de Coimbra Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Aguieira Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 186/2007 de 21 de dezembro

Documentos Vouga, Mondego e Lis
Alto Ceira Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Burgães Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Cainhas Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Caldeirão Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Covão do Meio Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Drizes Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Ermida Condicionada

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 6969/2017 de 10 de agosto

Despacho n.º 9404/2023 de 13 de setembro

  Vouga, Mondego e Lis
Fagilde Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Fronhas Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 37/2009 de 11 de maio

Documentos Vouga, Mondego e Lis
Lagoa Comprida Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Lagoacho Utilização Livre     Vouga, Mondego e Lis
Monte Redondo Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Nossa Senhora do Desterro Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Padrastos Utilização Livre     Vouga, Mondego e Lis
Pateiro Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Rei dos Moinhos Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Ribafeita Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Ribeira do Paul Protegida     Vouga, Mondego e Lis
Ribeiradio Protegida

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 6969/2017 de 10 de agosto

Despacho n.º 9404/2023 de 13 de setembro

  Vouga, Mondego e Lis
Vale do Conde Condicionada     Vouga, Mondego e Lis
Vale do Rossim Protegida     Vouga, Mondego e Lis

 

Designação da lagoa ou lago     

Tipologia          

Bacia Hidrográfica      

Pateira de Fermentelos Não costeira   Vouga
Barrinha de Mira Costeira Vouga
Lagoa (Mira) Não costeira   Vouga
Lagoa da Vela Não costeira   Mondego
Lagoa das Braças Não costeira   Mondego
Lagoa de Teixoeiros Não costeira   Mondego
Lagoa da Ervedeira Não costeira   Lis

 

 


Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (Voltar)

 

Designação Classificação Situação dos POAAP Elementos Reg. Hidrográfica
Açude do Furadouro Condicionada     Tejo e ribeiras do Oeste
Açude do Gameiro Condicionada

Aprovado e publicado

Despacho Conjunto de 17 de agosto de 1993

Determinada a revisão

Despacho n.º 10071/2010 de 15 de junho.

  Tejo e ribeiras do Oeste
Açude do Poio Condicionada     Tejo e ribeiras do Oeste
Açude do Racheiro Condicionada     Tejo e ribeiras do Oeste
Apartadura Protegida

Aprovado e publicado
RCM nº 188/2003 de 15 de dezembro

Despacho de alteração
Despacho n.º 6799/2012 de 18 de maio

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Arreganhada/Gáfete Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Belver Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Bouçã Utilização Livre

Aprovado e publicado (4)
RCM n.º 45/2002 de 13 de março

Alteração

RCM n.º 80/2012 de 1 de outubro

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Cabril Protegida

Aprovado e publicado (4)
RCM n.º 45/2002 de 13 de março

Alteração

RCM n.º 80/2012 de 1 de outubro

 Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Caldeirão (Tejo) Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Capinha Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Castelo de Bode Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º nº 69/2003 de 10 de maio

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 5797/2018 de 12 de junho

Despacho n.º 2229/2024 de 29 de fevereiro

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Cedilho Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Chamiço Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Corgas Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Cova do Viriato Protegida

Aprovado e publicado
RCM n.º 42/2004 de 31 de março

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Covão Ferro Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Crato (barragem prevista) Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Das Nascentes Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Divor Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 115/2005 de 6 de julho

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Escarigo Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Figueira Doida Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Fratel Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Frei Joaquim (barragem prevista) Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Freixeirinha Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Idanha Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 170/2008 de 21 de novembro

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Lapa/Sardoal Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Magos Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 169/2008 de 21 de novembro

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Maranhão Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 117/99 de 6 de outubro

  Tejo e ribeiras do Oeste
Marateca/Santa Águeda Protegida

Aprovado e publicado (9)

RCM n.º 107/2005 de 28 de junho

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Meimoa Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Minutos Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Montargil Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 94/2002 de 8 de maio

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Negrelinho/Mouriscas Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Penha Garcia Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Pisco Protegida

Aprovado e publicado. (9)

RCM n.º 107/2005 de 28 de junho

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Póvoa e Meadas Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 37/98 de 9 de março

Determinada a revisão

Despacho n.º 10072/2010 de 15 de junho

  Tejo e ribeiras do Oeste
Pracana Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Rio da Mula Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Santa Luzia Protegida

Aprovado e publicado (4)

RCM n.º 45/2002 de 13 de março

Alteração

RCM n.º 80/2012 de 1 de outubro

 Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
São Domingos Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º nº 39/2009 de 14 de maio

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 3842/2017 de 8 de maio

Documentos Tejo e ribeiras do Oeste
Toulica Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Venda Velha Utilização Livre     Tejo e ribeiras do Oeste
Vinhas Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste
Zambujo Protegida     Tejo e ribeiras do Oeste

 

Designação da lagoa ou lago     

Tipologia          

Bacia Hidrográfica      

Lagoa de Óbidos Costeira Ribeiros do Oeste
Poça Vau Não costeira Ribeiros do Oeste
Lagoa de Albufeira Costeira  Tejo

 

 


Administração de Região Hidrográfica do Alentejo (Voltar)

 

Designação Classificação Situação dos POAAP Elementos Reg. Hidrográfica
Abrilongo Protegida     Guadiana
Açude do Ardila Protegida     Guadiana
Açude do Bufo Protegida     Guadiana
Alcoutim Protegida     Guadiana
Alqueva Protegida

Aprovado e publicado (1)

RCM n.º 94/2006 de 4 de agosto

Programa Especial em elaboração

Determinada a elaboração do Programa. Despacho n.º 124/2018 3 de janeiro

Documentos Guadiana
Alvito Protegida

Aprovado e publicado.
RCM n.º 151/98 de 26 de dezembro

Determinada a revisão

RCM n.º 106/2005 de 28 de junho

  Sado e Mira
Beliche (*) Protegida     Guadiana
Boavista Protegida     Guadiana
Caia Protegida

Aprovado e publicado

Despacho Conjunto de 13 de julho de 1993

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 5446/2017 de 22 de junho

Documentos Guadiana
Campilhas Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 17/2007 de 5 de fevereiro

Documentos Sado e Mira
Corte Brique Utilização Livre     Sado e Mira
Enxoé Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 167/2006 de 15 de dezembro

Documentos Guadiana
Fonte Serne Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 15/2007 de 31 de janeiro

Documentos Sado e Mira
Grous Utilização Livre     Guadiana
Lucefecit Utilização Livre     Guadiana
Monte Clérigo Protegida     Guadiana
Monte da Rocha Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 154/2003 de 29 de setembro

Documentos Sado e Mira
Monte Gato Utilização Livre     Sado e Mira
Monte Miguéis Utilização Livre     Sado e Mira
Monte Novo Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 120/2003 de 14 de agosto

Documentos Guadiana
Morgavel Protegida     Sado e Mira
Odeleite (*) Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 54/2014 de 4 de setembro

Documentos Guadiana
Odivelas Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 184/2007 de 21 de dezembro

Documentos Sado e Mira
Pedrogão Protegida

Aprovado e publicado (1)

RCM nº 94/2006 de 4 de agosto

Programa Especial em elaboração

Despacho n.º 124/2018 de 3 de janeiro

Documentos Guadiana
Pêgo do Altar Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 35/2005 de 24 de fevereiro 

Documentos Sado e Mira
Pereiro Protegida     Guadiana
Roxo Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 36/2009 de 11 de maio

Documentos Sado e Mira
Santa Clara Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 185/2007 de 21 de dezembro

Documentos Sado e Mira
Tapada Grande Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 114/2005 de 4 de julho

Documentos Guadiana
Tapada Pequena Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 171/2008 de 21 de novembro

Documentos Guadiana
Vale de Gaio Utilização Livre

Aprovado e publicado

RCM n.º 173/2008 de 21 de novembro

Documentos Sado e Mira
Vigia Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 50/1998 de 20 de abril

  Guadiana

 

Designação da lagoa ou lago     

Tipologia          

Bacia Hidrográfica      

Lagoa do Peneireiro       (*) Sado
Lagoa dos Patos Não costeira Sado
Lagoa de Melides Costeira  Sado
Lagoa de Santo André Costeira  Sado
Lagoa da Sancha Costeira  Sado

(*) - Este plano de água deixou de existir com a demolição, em 2016, da barragem que lhe dava origem.

 


Administração de Região Hidrográfica do Algarve (Voltar)

 

Designação

 Classificação  Situação dos POAAP  Elementos  Reg. Hidrográfica

Arade

Protegida

Aprovado e publicado (2)

RCM n.º 174/2008 de 21 de novembro

Documentos

Ribeiras do Algarve

Beliche (*) Protegida     Guadiana

Bravura

Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 71/2004 de 12 de junho

Documentos

Ribeiras do Algarve

Funcho

Protegida

Aprovado e publicado (2)

RCM n.º 174/2008 de 21 de novembro

Documentos

Ribeiras do Algarve

Odeleite (*)

Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 54/2014 de 4 de setembro 

 

Guadiana

Odelouca

Protegida

Aprovado e publicado

RCM n.º 103/2009 de 25 de setembro

Documentos

Ribeiras do Algarve

Notas:

(1)  POA Alqueva e Pedrógão (Voltar)
(2) POA Funcho e Arade (Voltar)
(3) POA Bemposta, Picote e Miranda (Voltar)
(4) POA Cabril, Bouçã e Sta. Luzia (Voltar)
(5) POA Régua e Carrapatelo (Voltar)
(6) POA Ribeiradio e Ermida (Voltar)
(7) POA Valeira e Pocinho (Voltar)
(8) POA Touvedo e Alto Lindoso (Voltar)
(9) POA de Santa Águeda e Pisco (Voltar)
(*) As albufeiras do Beliche e Odeleite são geridas pela ARH Algarve (Voltar)

(Voltar)

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