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Transmissão dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos

Alienação de centrais hídricas na bacia do Douro

Nos termos da lei, cabe à APA autorizar o pedido de transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz do Tua, solicitado pela EDP - Energias de Portugal, SA.; EDP - Gestão da Produção de Energia, SA.; Águas Profundas, SA.; GDF Internacional; MIROVA HUGO e Predica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole, SA. ("proponentes") no âmbito de uma transação entre estas entidades privadas.

Consulte aqui a decisão da APA.