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Políticas e medidas de adaptação

Adaptação às Alterações Climáticas

Um pouco por todo o Mundo - e também em Portugal - as pessoas, organizações e empresas foram-se adaptando ao clima do local onde estão inseridos, organizando as suas actividades, os locais onde vivem e tantos outros aspectos das suas vidas, por forma a tirar partido dos aspectos positivos e a protegerem-se de eventuais problemas e limitações que esse mesmo clima lhes coloca.

 

Mas o clima do planeta está a mudar e a bacia do Mediterrâneo está entre as regiões onde essa mudança está a ser mais rápida. Essas alterações irão afectar, por exemplo, os valores médios de temperatura e de precipitação e - tão ou mais importante do que isso - a frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos como ondas de calor ou secas.

As mutações do clima constituem por isso um desafio que é necessário enfrentar de forma estruturada, se quisermos prevenir os seus efeitos, capitalizar os seus benefícios e reduzir riscos e perdas.

A temática da Adaptação aos impactes das Alteações Climáticas é, crescentemente, uma prioridade das políticas públicas em matéria de clima. Portugal não é excepção, tendo recentemente adoptado a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC. Cabe à APA, I.P. coordenar a implementação desta estratégia, no âmbito de um plano de trabalho a 2 anos (2010-11).

 

Urgência da adaptação às Alterações Climáticas

Existem várias razões para começar imediatamente o processo de adaptação às alterações climáticas:

  • No curto prazo as alterações climáticas não podem ser evitadas. Algum aquecimento global é inevitável devido aos gases de efeito de estufa já presentes na atmosfera. Os efeitos desse aquecimento já se fazem sentir e este é um processo que irá continuar nos próximos anos.
  • Tomar decisões com base no clima histórico já não é apropriado. Muitos dos critérios utilizados nos processos de decisão foram desenvolvidos com base na nossa experiência com o clima actual e passado. Estes critérios influenciam decisões desde o dimensionamento de estruturas de protecção costeira ou contra cheias até à selecção de culturas agrícolas adequadas a cada região. Um clima diferente do actual pode tornar muitos desses critérios desadequados.
  • A adaptação planeada é mais eficaz do que a tomada de medidas reactivas em situação de emergência. Muitos dos impactes previsíveis de um clima alterado resultarão de uma provável maior frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos, como ondas de calor, incêndios descontrolados, seca extrema, e cheias. Estes eventos são, pela sua natureza, difíceis de prever. Não estar preparado - reduzindo exposição a riscos ou aumentando a capacidade de resposta durante os eventos - poderá resultar em graves perdas de bens materiais e naturais, em descontinuação temporária de serviços públicos essenciais (água e electricidade), ou até em perda de vidas.
  • De forma crescente Governos, Seguradoras e Investidores vão exigir que os riscos climáticos sejam considerados nos processos de decisão. Mesmo que hoje se considere que a exposição de um determinado sector ou empresa a riscos climáticos não é significativa, poderá vir a ser necessário responder de forma estruturada a questões de entidades públicas ou financeiras. Em muitos sectores já é prática corrente implementar programas de minimização de todos os riscos previsíveis. As alterações climáticas são hoje um risco que deve ser incorporado nesses processos.
  • A adaptação pode proporcionar benefícios locais imediatos. Estes benefícios decorrem da implementação de medidas de adaptação que nos tornem mais aptos a viver e trabalhar com a variabilidade climática e eventos extremos. Em sentido contrário, não adaptar pode resultar em perda de oportunidades e receitas que surjam através de mudanças de preferências dos consumidores e de mudanças nos mercados.

 

Barreiras e limitações à adaptação às Alterações Climáticas

A adopção de medidas de adaptação pode ser dificultada por um conjunto de limitações e barreiras, umas reais outras de percepção, e que podem incluir:

  • Conhecimento limitado da natureza e magnitude dos riscos e vulnerabilidades climáticas - actuais e/ou futuros;
  • Ausência de políticas, regulamentos, normativos ou orientações que encorajam a perpetuação do status quo;
  • Existência de restrições legais ou regulatórias que representam impedimentos reais à adopção de medidas;
  • Inexistência ou acesso restrito a tecnologias apropriadas;
  • Custos proibitivos das medidas de adaptação identificadas face aos orçamentos disponíveis;
  • Falta de capacidade e competências humanas dentro da organização;
  • Rigidez e conflitos sociais, culturais ou finaceiros e aversão à mudança (existentes ou percepcionados como tal);
  • Tomada de decisões e processos de planeamento com enfoque no curto-prazo;
  • Falta de capacidade para lidar com incerteza;
  • Falta ou reduzida consciencialização da necessidade de adaptar por parte dos decisores;
  • Acreditar que existe muito tempo para começar a decidir sobre adaptação;
  • Falta de conhecimento e de precedentes na implementação de medidas de adaptação;

A eliminação destas barreiras é facilitada por análises sistemáticas às barreiras para implementar medidas de adaptação e pela consciencialização progressiva acerca dos riscos e consequências das alterações climáticas nas suas esferas de decisão.

 

Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas

A Comissão Europeia (CE) divulgou, no passado dia 24 Fevereiro 2021, a nova Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas - Construir um futuro resiliente às alterações climáticas. Esta é mais uma etapa do processo de fortalecimento dos níveis de atuação e decisão da União Europeia (UE) de forma a aumentar a resiliência climática e diminuir as vulnerabilidades aos impactes resultantes das alterações climáticas.

Assim sendo, esta nova estratégia em discussão tem quatro objetivos principais: tornar a adaptação mais inteligente, rápida e sistêmica e intensificar a ação internacional de adaptação às mudanças climáticas.

Para informações adicionais, consultar os seguintes links:

 

Adaptação na Comissão Europeia

Neste sítio encontrará vários vídeos sobre alterações climáticas e adaptação, assim como diversos artigos e publicações sobre este tema. Vários documentos estão disponíveis em Português. Saiba mais aqui.

 

Adaptação na Agência Europeia do Ambiente

Neste sítio encontrará diversos artigos e publicações sobre adaptação. Vários documentos estão disponíveis em Português. Saiba mais aqui.

 

Estratégias e Planos de Adaptação noutros Países da UE

A Agência Europeia do Ambiente disponibiliza uma listagem dos planos e estratégias de adaptação existentes na Europa. Saiba mais aqui.