Passar para o conteúdo principal

Pós-avaliação

Após uma decisão ambiental favorável condicionada no âmbito de um procedimento de AIA, segue-se a fase de Pós-avaliação do projeto. Esta fase tem por objetivo verificar o cumprimento e avaliar a adequabilidade e a eficácia das condições impostas. Desta forma, será possível aferir os impactes estimados na anterior avaliação, ajustar as condições existentes ou definir novas condições ambientais.

A Pós-avaliação aplica-se a projetos com decisões ambientais favoráveis condicionadas no quadro do regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Este procedimento tem por objetivo verificar o cumprimento e avaliar a adequabilidade e a eficácia dos termos e condições de aprovação do projeto, estabelecidas no procedimento de AIA, designadamente condicionantes, medidas de minimização, medidas de compensação, programas de monitorização e outros, tais como projetos de recuperação e integração paisagística e planos de acompanhamento ambiental da obra.

A avaliação da adequabilidade e eficácia permite, por um lado, concluir se as condicionantes e medidas impostas permitiram evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos e potenciar os efeitos positivos e, por outro, conhecer os reais impactes do projeto, através da monitorização.

A análise contínua efetuada neste procedimento permite verificar a necessidade de adotar medidas adicionais, adequar as medidas previstas e adaptar as ações estabelecidas nos planos com vista ao cumprimento do seu objetivo.

A consulta dos processos com Pós-avaliação pode ser consultada no SIAIA.