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A comunicação de resultados relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa à Comissão Europeia é feita através de relatórios bienais de progresso integrados em matéria de energia e de clima.

Este reporte integrado é feito a partir de 2021, através de um mecanismo de governação concebido com vista a garantir o cumprimento dos objetivos e das metas da União da Energia para 2030 e de longo prazo, em consonância com o Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas.

Os relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima refletem os elementos definidos nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC 2030).

Legislação

Regulamento (UE) n.º 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.