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O plástico desempenha um papel útil na economia e tem aplicações essenciais em muitos setores. No entanto, a sua utilização em aplicações de curta duração que não são concebidas para serem reutilizadas ou recicladas de forma eficaz torna os seus padrões de produção e consumo ineficientes e lineares.

Na União Europeia, 80 % a 85 % do lixo marinho é constituído por plástico, sendo que os artigos de plástico de utilização única representam 50 % e os artigos relacionados com a pesca representam 27 % do total. Estes produtos representam assim um problema grave no âmbito do lixo marinho, acarretando um sério risco para os ecossistemas marinhos, a biodiversidade e a saúde humana, e causando prejuízos a atividades como o turismo, as pescas e o transporte marítimo.

Assim, importa encontrar uma solução para o aumento da produção de resíduos de plástico e para a dispersão de resíduos de plástico no ambiente, em particular no meio marinho, tendo em conta que este é um problema complexo, devido ao seu caráter difuso e à sua ligação com as tendências sociais e os comportamentos individuais.

Os produtos de plástico de utilização única são assim objeto de medidas, em função da disponibilidade de alternativas adequadas e mais sustentáveis, da viabilidade da alteração de padrões de consumo e das medidas já existentes.

É assim dada prioridade à promoção de alternativas sustentáveis aos 10 artigos de plástico de utilização única mais encontrados nas praias europeias, e que representam 70% do lixo marinho na União Europeia, aos produtos feitos de plástico oxodegradável e às artes de pesca que contêm plástico, definindo medidas e objetivos diferenciados em função do tipo de artigo.

Estas medidas concretizam-se em novos fluxos de resíduos e instrumentos legais destinados a trabalhar oportunidades e desafios particulares de cada tipo de resíduo.

No caso das embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, está a ser desenvolvido em Portugal um sistema de depósito e retorno dessas embalagens, bem como de embalagens de bebidas de vidro e de metal não reutilizáveis. 

Ao nível da Administração Pública foram aprovadas medidas para promover a utilização mais sustentável de recursos e a adoção de soluções circulares e a redução do consumo de produtos de plástico. Neste âmbito foram definidas boas práticas para o uso sustentável do plástico, nomeadamente a proibição de procedimentos de contratação pública que impliquem a aquisição ou a utilização de produtos de plástico de utilização única ou descartável. 

Legislação Nacional

Lei n.º 76/2019, 2 de setembro

Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho

Decreto-Lei n.º 62-A/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(é prorrogada, até 31 de março de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, prevista no n.º 1 do artigo 10.º daquela lei)

Decreto-Lei n.º 22-A/2021

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

[Artigo 35.º-N altera a Lei n.º 76/2019, 2 de setembro]

Lei n.º 77/2019, 2 de setembro

Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes 

Lei n.º 75-B/2020

1º Suplemento, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021; Artigo 320.º relativo à Contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas

Esclarecimentos do Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre diplomas relativos a resíduos, de 30 de junho - Comunicado do MAAC (NOVO)

 

Legislação Comunitária

Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho de 2019

 

Documentação oficial elaborada no âmbito da Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho de 2019

2021/C  216/01 Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão sobre os produtos de plástico de utilização única, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

Regulamento de Execução (UE) 2020/2151 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece regras sobre as especificações de marcação harmonizadas dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D do anexo da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2151 da Comissão

Pictogramas vetorizados para a marcação no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2020/2151 da Comissão, disponíveis em todas as línguas da UE

 

Documentação de apoio à implementação da Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho de 2019

Perguntas Frequentes sobre a aplicação da Diretiva SUP publicadas pela Comissão Europeia na sua página oficial

Página da Comissão Europeia dedicada à divulgação dos desenvolvimentos sobre plásticos de utilização única

Blue Guide - Guia Azul de 2016 sobre a Aplicação das Regras da UE em matéria de Produtos

 

 

Estudos elaborados para apoiar o desenvolvimento de atos de execução e orientações ao abrigo da Diretiva

SUP support contract Ramboll WP6 report litter clean up costs

Estudo de Avaliação de Impacto elaborado pela Comissão Europeia no âmbito do Projeto legislativo que deu origem à Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho de 2019

Estudo da CE da Diretiva SUP - Impact assessment part 1

Estudo da CE da Diretiva SUP - part 1

Estudo da CE da Diretiva SUP - part 2

Estudo da CE da Diretiva SUP - part 3

Estudo da CE da Diretiva SUP - summary