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Os REEE são quaisquer EEE de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é descartado.

Entende-se por EEE os equipamentos dependentes de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos para funcionarem corretamente, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos, e concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1000 V para corrente alterna e 1500 V para corrente contínua.

Até 14.08.2018 a classificação dos EEE deveria ser distribuída por 10 categorias, sendo que o âmbito de aplicação do diploma legal era fechado, que significava que a funcionalidade do EEE deveria estar refletida numa das 10 categorias.

A partir de 15.08.2018, o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, é aplicável a todos os EEE (âmbito aberto), com exceção dos que se encontram explicitamente excluídos pelo n.º 5 do artigo 2.º. A classificação dos mesmos deverá acontecer numa das 6 categorias:

  1. Equipamentos de regulação da temperatura;
  2. Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2;
  3. Lâmpadas;
  4. Equipamentos de grandes dimensões (qualquer dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos das categorias 1, 2 e 3;
  5. Equipamentos de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos abrangidos pelas categorias 1, 2, 3 e 6;
  6. Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm).

A legislação que regula o fluxo de REEE tem por base o princípio da responsabilidade alargada do produtor, sendo atribuída ao produtor do EEE a responsabilidade pela gestão do resíduo quando este atinge o final de vida, podendo esta ser assumida a título individual ou transferida para um sistema integrado.

 

EVOLUÇÃO DA GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS E RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS

·  Ficha técnica novembro de 2020 - Versão 1.0

 

PUBLICAÇÕES

Waste statistics - electrical and electronic equipment - Statistics Explained (europa.eu)

 

Perguntas Frequentes (FAQ) (NOVO)

 

Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro