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Candidaturas a Verificador PCIP

Caso pretenda apresentar candidatura a verificador PCIP e, conforme disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 202/2017, de 4 de julho, os candidatos terão de remeter para verificadores_pcip@apambiente.pt a seguinte informação:

  • Minuta de requerimento da candidatura a qualificação de verificador PCIP;
  • Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado;
  • Declaração sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos de candidatura estabelecidos na Portaria n.º 202/2017, de 4 de julho;
  • Declaração sob compromisso de honra, de que assegura em relação a si próprio a independência exigida para o exercício da função;
  • Documento comprovativo das habilitações literárias;
  • Documentos comprovativos de formação profissional.

 

Caso pretenda atuar em nome de pessoa coletiva, será ainda necessário entregar os seguintes documentos:

  • Documento emitido pela pessoa coletiva, que explicite as funções exercidas e o vínculo à data da candidatura;
  • Declaração sob compromisso de honra, emitida pela pessoa coletiva, que assegure a independência da mesma, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º da Portaria n.º 202/2017 de 4 de julho.

 

As minutas e declarações supramencionadas encontram-se disponíveis aqui.

 

Para saber mais