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O preenchimento e submissão do formulário PRTR + LCP relativo ao ano de 2021 estará aberto de 28 de março a 31 de maio de 2022. Para mais informações consulte o Apoio ao SILiAmb ou contacte-nos através do email PRTR@apambiente.pt

 

O que é o PRTR?

A sigla PRTR significa “Pollutant Release and Transfer Register”, em português "Registo de Emissões e Transferências de Poluentes".

O PRTR é uma base de dados ou inventário de substâncias químicas e/ou poluentes potencialmente perigosos, libertados por alguns tipos de estabelecimentos de produção, para o ar, a água e o solo e resíduos transferidos para fora do local, para valorização ou eliminação. 

Esta obrigação encontra-se regulamentada nos Decretos-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho e n.º 6/2011, de 10 de janeiro.