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Os Organismos de Avaliação e Certificação ou de atestação técnica asseguram a avaliação e certificação do pessoal e das empresas, e a atestação de técnicos que realizam intervenções, manutenção ou assistência técnica dos equipamentos ou dos sistemas que contenham  gases fluorados com efeito de estufa.

Os Organismos de Avaliação e Certificação acreditados ou designados por cada setor de atividade conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, definem e aplicam procedimentos de emissão, suspensão e retirada de certificados.