Passar para o conteúdo principal

O Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 relativa à proteção e à utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais (“Convenção da Água”) tem por objetivo promover, a todos os níveis adequados, quer no plano nacional, quer em contextos transfronteiriços e internacionais, a proteção da saúde e do bem-estar humanos, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável, através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e a prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água.

O Protocolo foi assinado por Portugal em 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto. De acordo com o objetivo geral do Protocolo, foram traçados objetivos nacionais, tendo sido estabelecidas e divulgadas, para cada um desses objetivos, as metas e os respetivos indicadores para avaliação dos níveis de eficácia.