Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020

A proposta do PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – foi elaborada por uma comissão criada pelo despacho n.º 9304/2013, de 2 de julho, tendo por base os seguintes pressupostos:

• Apoiar a nova estratégia para o setor nos pilares em que assentaram os anteriores planos estratégicos para o setor, designadamente o PEAASAR I (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000-2006) e o PEAASAR II para o período 2007-2013;
• Identificar e clarificar de forma consistente os problemas que afetam o setor;
• Definir a estratégia com base em objetivos de sustentabilidade em todas as suas vertentes – técnica, ambiental, económica, financeira e social – de modo a criar um contexto de aceitação global a médio (2014-20) e a longo prazo (para além de 2020);
• Agregar essa estratégia de sustentabilidade a médio e longo prazo a uma parceria ganhadora em que todos os atores setoriais possam associar-se e obter ganhos partilhados, permitindo um salto qualitativo do setor, à semelhança do passado, quando foi possível reunir esse consenso e compromisso alargados;
• Criar uma estratégia dinâmica cuja implementação possa ser assegurada através de um Grupo de Apoio à Gestão (GAG), que garanta o apoio à boa governança do setor de uma forma contínua, formulada no Plano de Gestão proposto, incluindo a monitorização e atualização anual do PENSAAR 2020 a partir de uma plataforma de informação setorial a nível nacional que integre os dados das entidades responsáveis pelo planeamento e regulação do setor, partilhada por todos os parceiros setoriais e acessível aos utilizadores e cidadãos;
• Contribuir para um setor de excelência com desempenho elevado num contexto que exige também solidariedade e equidade, permitindo conciliar forças potencialmente divergentes intrínsecas a um setor que produz um bem económico e social.

De acordo com o previsto no artigo 7º do decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de junho, estiveram disponíveis para Consulta Pública, o Plano, o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental. A consulta decorreu durante 30 dias úteis de 15 de dezembro de 2014 a 27 de janeiro de 2015, tendo-se encontrando os documentos disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Consulte aqui a seguinte documentação:

• PENSAAR 2020 - Volume I
• PENSAAR 2020 - Volume II
• PENSAAR 2020 - Volume III
• Declaração Ambiental
• Aprovação do PENSAAR (Despacho n.º 4385/2015, 30 de abril)

O despacho n.º 6747/2015, de 8 de junho cria o Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020 e determina a respetiva constituição e competências.

O despacho n.º 16/MAMB/2016, de 31 de maio, procede à nomeação do Presidente do Grupo de Apoio à Gestão (GAG) do PENSAAR 2020 e coordenador do Grupo de Trabalho constituído para coordenação das atividades do GAG.

Nos termos do n.º 8 do despacho n.º 6747/2015, o GAG deve apresentar publicamente, e com periodicidade anual, relatórios de avaliação do PENSAAR 2020, através do qual é efetuada a análise da sua implementação. Este relatório de avaliação será desenvolvido considerando a informação anual disponibilizada pela APA e pela ERSAR no âmbito das suas esferas de competências, relativos ao setor, em Portugal Continental.

Apresentação Pública	Documentos
3.º Relatório: 19 dezembro 2018
2.º Relatório: 13 dezembro 2017
1.º Relatório: 15 dezembro 2016