Circulares/Entendimentos

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Circular n.º 01/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos  

Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)

 

Circular n.º 02/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Direções Regionais de Economia

Assunto: Utilização de resíduos de construção e demolição (RCD) em operações de enchimento

Enquadramento Legal: Decisão da Comissão 2011/753/EU, de 18 de novembro (Estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/CE); Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro (Gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais – resíduos de extração)

 

Circular n.º 03/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos - RCDA  

Enquadramento Legal: Decreto-lei nº 46/2008, de 12 de março (Resíduos de construção e demolição); Decreto-lei nº 183/2009, de 10 de Agosto de 2009 (Deposição de resíduos em aterros)

 

Circular n.º 04/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Assunto: Valorização energética de resíduos de embalagens de madeira (restos de paletes)

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 366/A-97, de 20 de dezembro (Resíduos de embalagens); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)

 

Circular n.º 05/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Entidades gestoras de REEE e entidade de registo de produtores de EEE

Assunto: Obrigações dos produtores de painéis fotovoltaicos no âmbito da gestão de REEE

Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio

 

Circular n.º 06/2014/DRES-DFEMR

Destinatário: Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade

Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos

 

Circular n.º 01/2016/DRES-DFEMR

Destinatário: Donos de Obras Públicas

Assunto: Utilização de materiais reciclados nas obras públicas

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (n.º 8 do art.º 7º)

 

Circular n.º 01/2018/DRES-DFEMR

DestinatárioOperadores de gestão de OAU, setor HORECA, Câmaras Municipais

Assunto: Recolha de Óleos alimentares usados  

Enquadramento LegalDecreto-Lei n.º 267/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto e Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na versão atualizada pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março

 

Circular n.º 02/2018/DRES-DFEMR

DestinatárioEntidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais

Assunto: Comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção Geral das Atividades Económicas  

Enquadramento LegalLegislação relativa a fluxos específicos de resíduos

 

Circular n.º 03/2018/DRES-DFEMR

DestinatárioEntidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)

Assunto: Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018  

Enquadramento LegalAlínea e) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 7 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex) e n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2012/19/UE, de 4 de julho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)