2ª Alteração do POOC da Cidadela – Forte de São Julião da Barra

2ª Alteração do POOC da Cidadela – Forte de São Julião da Barra

Zona de Interesse biofísico das Avencas - ZIBA

ALTERAÇÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA CIDADELA – FORTE DE SÃO JULIÃO DA BARRA
Área Marinha Protegida das Avencas – AMPA

 

 

Resultado da ponderação da Discussão Pública 

Relatorio 

Anexo 1 - Participações 

 

 

 

 

A alteração ao POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra, concluída em 18.07.2014 com a realização da conferência de serviços entre as entidades que colaboraram na realização do mesmo, alterou o regulamento no que se refere ao regime instituído para a ZIBA (Zona de Interesse Biofísico das Avencas) que agora se propõe denominar AMPA (Área Marinha Protegida das Avencas), bem como alterou os seus limites geográficos. Essas alterações têm expressão respetivamente nos artigos 8.º, 83.º, 84.º e 85.º do Regulamento do POOC, e na Planta de Síntese do mesmo – única peça desenhada do plano onde a ZIBA se encontrava demarcada.


São estes elementos que agora se colocam à discussão pública:


Foi determinado pelo Despacho n.º 14072/2013, de 4 de Novembro de 2013, do Secretário de Estado do Ambiente, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 213 de 4.11.2013 a elaboração da alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de S. Julião da Barra (POOC), a qual foi cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

O prazo de elaboração da alteração do POOC Cidadela-Forte de São Julião da Barra é de quatro meses.

 

 

A alteração do POOC visa a prossecução dos seguintes objectivos:

  • Avaliar as opções de ordenamento dos usos previstos para a ZIBA- Zona de interesse biofísico das Avencas;
  • Ponderar as soluções que melhor assegurem a conservação e valorização do património natural e da biodiversidade existente na área;
  • Reavaliar a regulamentação aplicável às atividades desenvolvidas na ZIBA e a necessidade de prever outras, designadamente de sensibilização e educação ambiental;
  • Ponderar a alteração de disposições regulamentares que se encontrem desadequadas e a colmatação de lacunas de regulamentação.

 

Segundo o disposto no n.º 3 do Artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua atual redação, as pequenas alterações aos instrumentos de gestão territorial só são objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente. Pode consultar aqui a fundamentação para a não sujeição da alteração do Plano a avaliação ambiental.