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Portugal é parte contratante da OSPAR, uma convenção marinha regional que foi constituída com o objetivo de proteger o Meio Marinho do Atlântico Nordeste. A OSPAR é assim um mecanismo legal, através do qual, as partes contratantes que a constituem cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste. Esta convenção tem um Comité específico para as substâncias radioativas no qual a APA é o representante português. No âmbito deste comité, Portugal deve reportar anualmente a monitorização radiológica ambiental que realiza na sua zona económica exclusiva.