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Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho

A elaboração da proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, teve início em outubro de 2014.

A área de intervenção do Programa de Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), com cerca de 451 km2, abrange 122 km da orla costeira de 9 concelhos e de 36 freguesias, e inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Cronograma

A proposta de POC-CE é composta por:

Diretivas;

Modelo Territorial, que apresenta a expressão gráfica territorial das diretivas (Folha1Folha2Folha3Folha4Folha5Folha6Folha7Folha 8Folha 9Folha 10Folha 11Folha 12Folha 13 e Folha 14

Complementarmente, o POC é acompanhado por:

Relatório do programa (Anexos 1 e 2);

Programa de execução, que inclui o programa de medidas de gestão, proteção, conservação e valorização dos recursos hídricos e plano de financiamento;

Indicadores qualitativos e quantitativos que suportem a avaliação do Programa, incluídos no Relatório do programa.

Relatório ambiental e Resumo não técnico do Relatório Ambiental;

Disponibiliza-se também o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e respetivos Anexos, que inclui as plantas e os planos de intervenções nas Praias e Zonas Balneares. Se pretender consultar os planos de intervenção por praia clique aqui.

Poderão ainda ser consultados aqui o parecer da Comissão Consultiva que inclui em anexo todos os pareceres emitidos, bem como as atas das reuniões de concertação, e o parecer da Comissão Nacional do Território a que foi submetida proposta de POC-CE no dia 20 de setembro de 2018.

As propostas de programa e de regulamento de gestão foram sujeitas a discussão pública entre 5 de novembro e 14 de dezembro 2018, através do Portal PARTICIPA, tendo o Relatório de Ponderação sido aprovado por deliberação do Conselho Diretivo da APA, I.P., de 31 de julho de 2020.

LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 22401/2009, de 9 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 7171/2010, de 23 de abril

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

As propostas de programa e de regulamento de gestão foram sujeitas a discussão pública entre 5 de novembro e 14 de dezembro 2018, através do Portal PARTICIPA, tendo o Relatório de Ponderação sido aprovado por deliberação do Conselho Diretivo da APA, I.P., de 31 de julho de 2020.