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Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho

A área de intervenção do Programa de Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), com cerca de 451 km2, abrange 122 km da orla costeira de 9 concelhos e de 36 freguesias, e inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

 

A proposta de POC-CE é composta por:

 

Complementarmente, o POC é acompanhado por:

 

Detetados alguns lapsos no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas, e respetivos Planos de Intervenção nas Praias, a APA está a proceder à sua correção e irá submeter o referido regulamento a nova Discussão Pública, com a maior brevidade.

 

LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 22401/2009, de 9 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 7171/2010, de 23 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprova o Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho