De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), são ainda divulgados o parecer da Comissão Consultiva que inclui em anexo todos os pareceres emitidos, bem como as atas das reuniões de concertação.
A proposta de Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho foi submetida a parecer da Comissão Nacional do Território no dia 20 de setembro de 2018.
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Comissão Consultiva |
| Parecer Final da CC |
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Concertação |
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Comissão Nacional do Território (CNT) |
Para saber mais
