Objetivo: Concursar e ver construídos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOC.
Coordenação: ARH do Tejo I.P
Entidades envolvidas: Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de proteção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal).
Calendarização: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias, tendo em consideração a concretização das acções de requalificação da orla costeira.
Financiamento público: Não carece (obras da responsabilidade dos titulares).
Meta: Todas as estruturas concursadas construídas até 2015
De forma a harmonizar procedimentos e atuações, foram estabelecidos os critérios de seleção a utilizar neste tipo de concursos que, obrigatoriamente, terão em consideração os seguintes aspetos:
- Atividade comercial e de apoio à praia que se propõe realizar;
- Avaliação das ações com interesse público que se propõe realizar, designadamente a manutenção e salvaguarda dos acessos à praia e estruturas de defesa do sistema costeiro;
- Cumprimento das disposições regulamentares do POOC;
- Localização prevista e condições de estabilidade e segurança;
- Avaliação do projeto quanto às seguintes características: funcionalidade; adequabilidade e qualidade dos materiais; qualidade estética;
- Integração do apoio de praia na envolvente;
- Adequabilidade da integração paisagística;
- Outros que vierem a ser considerados relevantes.
